A KLAVI TECNOLOGIA LTDA., sociedade de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, cidade de São Paulo, SP, CEP 01452-922 (aqui chamada apenas de "Klavi"), é proprietária de tecnologias capazes de efetuar análises sobre dados cadastrais, financeiros e transacionais (em conjunto, os “Dados”) de pessoas físicas e jurídicas em geral (em conjunto, os “Usuários”). Baseado nestas tecnologias, a Klavi oferece a pessoas jurídicas (“Clientes”) determinados serviços de coleta, higienização, categorização, análise e gestão dos Dados de Usuários, incluindo a preparação e o envio de relatórios analíticos desenvolvidos sobre os Dados dos Usuários, bem como a iniciação de transações de pagamento (em conjunto, os “Serviços”).
Ao utilizar qualquer dos nossos Serviços ou Produtos descritos no item 3.1 abaixo, seja você um Cliente ou um Usuário, você declara aceitar estes Termos de Uso (“Termos de Uso”), bem como a nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), documento que é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso e que informa como a Klavi realiza o tratamento dos Dados no contexto de suas atividades. A gente sabe que não é uma leitura fácil, mas dada a importância deste assunto, recomendamos que você leia estes Termos de Uso até o fim.
Da mesma forma, ao utilizar nossos Serviços e/ou Produtos descritos no item 3.1 abaixo, você indica que aceita o que está previsto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, e que você:
- Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você, aos Serviços e aos Produtos oferecidos pela Klavi, conforme descritos nestes Termos de Uso;
- Está ciente e concorda com a forma que a Klavi realiza o tratamento de seus Dados, conforme descrito na Política de Privacidade;
- Expressamente autoriza que a Klavi tenha acesso e realize o tratamento dos seus Dados, conforme previsto no artigo 10 da Resolução Conjunta n° 1 de 4/5/2020 (Regulação do Open Finance);
- Expressamente autoriza que a Klavi tenha acesso, bem como realize o tratamento e o compartilhamento dos seus Dados, conforme previsto no artigo 7, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”) inclusive aqueles Dados protegidos pela Lei Complementar nº 105/2001 (Lei do Sigilo das Operações Bancárias), nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V.
PORTANTO, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTES TERMOS DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (i) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (ii) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.
Caso você tenha qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso, pedimos que você entre em contato conosco por meio do canal atendimento@klavi.ai.
Estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade, se aplicam aos Usuários, Clientes e todos aqueles que acessam nosso site ou quaisquer de nossas plataformas, aplicativos ou sistemas (qualquer um destes, um “Sistema da Klavi”).
Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão destes Termos de Uso, seguem abaixo as definições de alguns dos termos que você encontrará aqui:
3.1. Introdução
3.1.1. No contexto da prestação dos Serviços, a Klavi oferece produtos diversos conforme a necessidade de Usuários e Clientes (“Produtos”). Tais produtos foram desenvolvidos seguindo os conceitos, diretrizes e melhores práticas do modelo Open Finance.
3.1.2. Os Produtos possuem a capacidade de (i) acessar, higienizar, categorizar e analisar os Dados de Usuários em geral, (ii) gerar relatórios indicativos com base nestes Dados, os quais poderão auxiliar a traçar e avaliar o perfil dos Usuários analisados (“Relatórios”), (iii) permitir que Usuários, de modo geral, possam, por meio do compartilhamento de seus Dados, ter acesso a melhores serviços, produtos e condições comerciais junto a prestadores e fornecedores em geral; e (v) viabilizar a transação de pagamento (conforme aplicável). Desta forma, a Klavi se propõe a oferecer em seus Produtos soluções tecnológicas que buscam, de forma simples e rápida, acessar, analisar e compartilhar Dados sobre Usuários, conforme a necessidade destes próprios Usuários e de Clientes, bem como assegurar a iniciação de transações de pagamento.
3.1.2.1. Os Relatórios poderão auxiliar você e outros Usuários a obter melhores ofertas de serviços e produtos junto à determinados Clientes. Isso quer dizer que, para ajudar os Usuários na contratação de serviços e produtos junto aos Clientes, a Klavi organiza e categoriza nos Relatórios certas informações sobre os Usuários, e compartilha estes Relatórios com os Clientes, como forma de auxiliar estes Clientes a melhor traçar e avaliar o perfil dos Usuários.
3.1.2.2. Ressalvamos que os Serviços oferecidos por meio dos Produtos consistem apenas na preparação e compartilhamento dos Relatórios com os Clientes, como forma de auxiliar os Clientes em seus processos decisórios e definição de estratégias de vendas. A tomada de decisão sobre a oferta de eventuais serviços, produtos, descontos, promoções e/ou condições diferenciadas aos Usuários é exclusiva do Cliente, não havendo qualquer ingerência da Klavi. A Klavi não interfere ou faz qualquer recomendação aos Clientes, que podem, inclusive, não levar em consideração os Relatórios recebidos em seus processos decisórios. Nosso objetivo é apenas permitir que os Clientes possam conhecer melhor os Usuários, como forma de auxiliar tais Usuários a obter possíveis melhores ofertas e condições de serviços e produtos junto aos Clientes.
3.1.2.3. Com relação aos Serviços de iniciação de pagamentos,
3.2. Acesso aos Dados
3.2.1. No contexto da prestação dos Serviços e a oferta dos Produtos, a Klavi poderá acessar os Dados das seguintes maneiras:
(i) A Klavi poderá coletar os Dados de uma conta mantida pelo Usuário junto a uma instituição financeira (ex.: uma conta corrente mantida junto a um banco), uma corretora de investimentos (ex.: uma conta de investimentos mantida junto a uma corretora), ou outros órgãos públicos ou privados, entidades ou prestadores (ex.: uma conta-motorista mantida em aplicativos de transporte pessoal) (qualquer um destes prestadores, órgãos, entidades, corretoras ou instituições financeiras é chamada apenas de “Instituição” para os fins destes Termos de Uso), desde que o Usuário titular desta conta (“Conta”) previamente autorize o acesso pela Klavi, bem como forneça à Klavi todas as informações necessárias para este aceso (ex.: agência, conta e senha). Neste caso, a Klavi acessará a Conta mantida pelo Usuário e poderá extrair os Dados que eventualmente constem ali (ex.: no caso de uma conta corrente mantida junto a um banco, a Klavi terá acesso às movimentações financeiras, poupanças, investimentos e outras transações efetuadas pelo Usuário);
(ii)A Klavi, por meio de seu parceiro INIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (“Parceiro”), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e autorizada a coletar Dados junto ao Open Finance regulado pelo Banco Central do Brasil (“Open Finance”), também poderá acessar os Dados de Contas mantidas pelo Usuário junto a Instituições participantes do Open Finance, seja para fins da preparação dos Relatórios ou da iniciação de transação de pagamento. O cadastro do Parceiro perante o Open Finance e seu vínculo com a Klavi pode ser verificado por meio do site de participantes do Open Finance clicando aqui;
(iii) A Klavi também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas a bases públicas;
(iv) A Klavi também pode receber bases de Dados de Usuários de um terceiro (geralmente um Cliente atual ou em potencial) que deseja entender melhor o perfil destes Usuários. Neste caso, o terceiro que compartilhar esta base de Dados com a Klavi deverá ter legitimidade para efetuar este compartilhamento (isto é, deverá ter obtido prévia autorização de cada Usuário antes de compartilhar seus Dados com a Klavi); e
(v) A Klavi também poderá ter acesso aos Dados quando o Usuário (i) navegar em nosso site e/ou utilizar quaisquer dos Sistemas da Klavi; (ii) solicitar informações sobre nossos produtos e serviços; (iii) se registrar em eventos promovidos pela Klavi; (iv) participar de pesquisas ou outras atividades promocionais; (v) realizar um cadastro em quaisquer Sistemas da Klavi; (vi) interagir com a Klavi em redes sociais de terceiros (sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desse terceiro); e/ou (vii) interagir com a Klavi por meio de qualquer um de seus canais oficiais.
Os presentes Termos de Uso, em conjunto com nossa Política de Privacidade, estabelecem os direitos e obrigações para a utilização dos Produtos klavi Ki e klavi Pay.
4.1. klavi Ki.
4.1.1. O klavi Ki é utilizado para de acessar Contas mantidas por Usuários junto às Instituições, bem como gerar os Relatórios a partir dos Dados coletados de tais Contas, para as finalidades descritas nos itens 3.1.1 e 3.1.2 acima (isto é, permitir que os Clientes possam melhor avaliar o perfil dos Usuários e que os Usuários utilizem seus Dados para tentar obter melhores ofertas e condições de serviços e produtos junto aos Clientes).
4.1.2. No caso do klavi Ki, as Contas são acessadas pela Klavi em 2 (dois) formatos distintos:
4.1.3. klavi Ki via conexão de conta.
4.1.3.1. Neste caso, os dados da Conta são acessados mediante o fornecimento, pelo próprio Usuário, de suas Credenciais de Acesso (conforme explicado no Item 4.1.3.2 abaixo). Estas Credenciais de Acesso são fornecidas pelo Usuário em páginas disponibilizadas pela Klavi quando o Usuário utiliza a plataforma do Cliente para solicitar uma proposta comercial, ou iniciar uma jornada de contratação de serviços ou produtos ofertados por tal Cliente.
4.1.3.2. Ao acessar as páginas disponibilizada pela Klavi, o Usuário (i) escolherá a Instituição em que mantem a Conta cujo acesso o Usuário deseja conceder à Klavi; (ii) informará os dados necessários para o acesso a esta Conta (ex.: agência, banco, número da conta, CPF e senha de acesso, dentre outros); e (iii) aceitará estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. As informações e atividades do Usuário descritas neste Item 4.1.3.2 são as “Credenciais de Acesso” necessárias para que a Klavi realize o acesso à Conta por meio do klavi Ki.
4.1.3.3. Serão fornecidos às Instituições apenas as Credenciais de Acesso mínimas para o acesso à Conta e aos Clientes apenas os Relatórios gerados a partir das informações acessadas dentro da Conta.
4.1.3.4. A senha de acesso não será compartilhada com os Clientes, as Instituições ou quaisquer terceiros (exceto se por força de lei ou decisão de órgão público).
4.1.3.5. Após o fornecimento das Credenciais de Acesso pelo Usuário à Klavi, a Klavi acessará a Conta, coletará, higienizará, categorizará e analisará os Dados acessados dentro da Conta, e preparará os Relatórios que serão compartilhados com os Clientes. Tais Relatórios conterão possíveis informações cadastrais e financeiras sobre o Usuário como extratos de conta, movimentações, utilização de crédito, financiamentos, investimentos, além de histórico de transações, dentre outros (para maiores informações sobre os Dados que poderão ser coletados, pedimos que veja a Política de Privacidade).
4.1.3.6. SENDO ASSIM, QUANDO VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS DE USO E UTILIZA O KLAVI KI VIA CONEXÃO BANCÁRIA, VOCÊ AUTORIZA E DÁ CONSENTIMENTO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARITGO 7, INCISO I DA LGPD, E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA A KLAVI (I) UTILIZAR AS CREDENCIAIS DE ACESSO FORNECIDAS POR VOCÊ; (II) ACESSAR A SUA CONTA COM AS SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO; (III) TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA CONTA CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (IV) GERAR OS RELATÓRIOS COM BASE NOS DADOS EXTRAÍDOS DA CONTA; E (IV) COMPARTILHAR COM OS CLIENTES OS RELATÓRIOS GERADOS PELA KLAVI.
4.1.3.7. Após o acesso à Conta pela Klavi, o Usuário poderá receber uma mensagem da Instituição informando que um terceiro acessou a Conta, e este terceiro provavelmente se trata da Klavi. Caso você receba alguma mensagem neste sentido e fique com alguma dúvida, sugerimos que você entre em contato com a Instituição no qual você mantém a Conta, pois eles poderão confirmar se o acesso foi realizado pela Klavi ou por outros terceiros.
4.1.4. klavi Ki via Open Finance.
4.1.4.1. Inicialmente, é importante explicar que o Open Finance é uma iniciativa desenvolvida pelo Banco Central do Brasil para facilitar o compartilhamento de dados entre instituições financeiras em geral, e que visa também trazer inovação ao sistema financeiro brasileiro, promover a concorrência, e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros para os consumidores brasileiros. Trata-se, portanto, de um sistema cujos aplicativos, plataformas e interfaces são regulados pelo Banco Central do Brasil e geridos pelas instituições financeiras participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial clicando aqui.
4.1.4.2. Todo e qualquer compartilhamento de Dados via Open Finance somente ocorrerá mediante prévio consentimento do Usuário titular do dado a ser compartilhado. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o compartilhamento de suas Contas pode ser revogado a qualquer momento clicando aqui.
4.1.4.3. Com relação ao klavi Ki via Open Finance, este funciona de forma semelhante ao klavi Ki via conexão bancária. Aqui, no entanto, o acesso aos Dados dos Usuários se dá por meio de APIs reguladas pelo Banco Central do Brasil, para então gerar os Relatórios. Assim como no caso do klavi Ki via conexão bancária, as finalidades deste Produto são as mesmas descritas nos itens 3.1.1 e 3.1.2 acima.
4.1.4.4. Ao longo desta jornada de compartilhamento, o Usuário será direcionado para a plataforma da Instituição cuja Conta o Usuário deseja compartilhar os Dados, onde ele fará a sua autenticação por meio das suas Credenciais de Acesso, e então o Usuário autorizará o referido compartilhamento.
4.1.4.5. Após o Usuário autorizar o compartilhamento de seus Dados, o Parceiro coletará os Dados da Conta do Usuário e disponibilizará estes Dados para a Klavi que, por sua vez, higienizará, categorizará e analisará os Dados acessados dentro da Conta, e preparará os Relatórios que serão compartilhados com os Clientes. Tais Relatórios conterão possíveis informações cadastrais e financeiras sobre o Usuário como extratos de conta, movimentações, utilização de crédito, financiamentos, investimentos, além de histórico de transações, dentre outros (para maiores informações sobre os Dados que poderão ser coletados, pedimos que veja a Política de Privacidade).
4.1.4.6. SENDO ASSIM, QUANDO VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS DE USO E UTILIZA O KLAVI KI VIA OPEN FINANCE, VOCÊ AUTORIZA E DÁ CONSENTIMENTO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2020, DO ARITGO 7, INCISO I DA LGPD E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA A KLAVI (I) TER ACESSO AOS DADOS DA SUA CONTA POR MEIO DO PARCEIRO; (II) TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA SUA CONTA CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (III) GERAR OS RELATÓRIOS COM BASE NOS DADOS EXTRAÍDOS DA CONTA; E (IV) COMPARTILHAR COM OS CLIENTES OS RELATÓRIOS GERADOS PELA KLAVI.
4.1.4.7. A Klavi não assume qualquer responsabilidade pelos negócios realizados pelo Usuário com as Instituições em que possui Conta.
4.2. Klavi Pay.
4.2.1. Mediante o consentimento do Usuário, a Klavi também poderá realizar a iniciação de transferências e pagamentos com valores constantes de contas mantidas em outras instituições financeiras.
4.2.2. Para poder utilizar os serviços, o usuário precisa (i) ser o titular de uma conta em uma Instituição participante do Open Finance, e (ii) ter recursos suficientes em sua conta na instituição escolhida.
4.2.3. Para autorizar a iniciação de pagamento, o Usuário deverá em selecionar a Instituição o valor será debitado, bem como confirmar o valor da transação e a realização da operação. Após efetuado o fluxo de autorização junto à Instituição cujo valor será debitado, a transação será efetivada pela Klavi.
4.2.4. Na jornada de iniciação de pagamento a autenticação do Usuário será realizada pela Instituição detentora de conta e dependerá da confirmação, pelo próprio Usuário (i) de seus dados pessoais e da Conta, e (ii) da autenticação de sua identidade por meio de senha, chave de segurança e/ou token (de acordo com os requisitos de segurança utilizados por cada instituição).
4.2.5. Em nenhum momento a Klavi terá acesso à Conta do Usuário ou irá receber, administrar ou transferir os recursos mantidos nela sem o seu expresso consentimento. A Klavi também não mantém ou disponibiliza qualquer tipo de conta para depósito de moeda pelos Usuários.
4.2.6. Se o usuário for uma pessoa jurídica, então apenas os seus representantes legais com poderes para celebrar negócios jurídicos em nome da pessoa poderão utilizar este Produto. Nesse caso, a pessoa jurídica é inteiramente responsável por todas as ações e transações realizadas na plataforma.
4.2.7. É responsabilidade da Instituição detentora de conta, como participante do Open Finance, processar a transação de pagamento, desde que confirmada a existência de recursos suficientes na conta do usuário, que será informado pela plataforma sobre a aprovação ou recusa da transação de pagamento pela Instituição.
4.2.8. No caso de transações parceladas ou recorrentes, o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o a iniciação de pagamento pode ser revogado a qualquer momento clicando aqui.
4.2.9. SENDO ASSIM, QUANDO VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS DE USO E UTILIZA O KLAVI PAY, VOCÊ AUTORIZA E DÁ CONSENTIMENTO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2020, DO ARITGO 7, INCISO I DA LGPD E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA A KLAVI (I) TER ACESSO AOS DADOS DA SUA CONTA POR MEIO DO PARCEIRO; (II) TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA SUA CONTA CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE; E (III) VIABILIZAR A INICIAÇÃO DA TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO.
4.2.10. A Klavi não assume qualquer responsabilidade pelos negócios realizados pelo Usuário com os recebedores ou com as Instituições com quem possui Conta. Os Serviços prestados têm por finalidade tão somente a iniciação de transação de pagamento, sem qualquer relação com os negócios praticados pelo Usuário.
4.2.11. A Klavi não é responsável pelos procedimentos de autenticação realizados pelas Instituições, que podem recusar a iniciação de transações de pagamento de acordo com suas próprias políticas. A Klavi também não é responsável (i) pela liquidação de transações de pagamento, (ii) pelo uso indevido de dados compartilhados com os recebedores da transação, ou (iii) pela coleta de informações cadastrais complementares ou de outros documentos do Usuário pelos recebedores da transação.
4.2.12. A Klavi ou as Instituições detentores de conta podem impor limites aos serviços, incluindo limites de valor das transações de pagamento.
5.1. A KLAVI NÃO MOVIMENTA OU DE QUALQUER FORMA GERENCIA OS ATIVOS E DAS CONTAS COMPARTILHADAS PELO USUÁRIO. AS SENHAS E CÓDIGOS DE SEGURANÇA COMPARTILHADOS PELO USUÁRIO SE LIMITAM A PERMITIR QUE A KLAVI ACESSE SUA CONTA E COLETE JUNTO ÀS PLATAFORMAS DAS INSTITUIÇÕES OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS, DE MANEIRA LÍCITA E PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO USUÁRIO AO ACEITAR ESTE TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
5.2. Os Relatórios compartilhados em razão de Serviços prestados pela Klavi em favor de Clientes são gerados a partir do acesso às Contas concedido pelo Usuário. Não obstante, a Klavi também poderá utilizar outras informações compartilhadas por outros órgãos, instituições ou empresas terceiras (como instituições financeiras, fintechs, administradoras de cartões, bureaus de crédito etc.) para a preparação dos Relatórios, bem como outras informações relativas a gastos, cadastro positivo, cadastro negativo e score de crédito, dentre outros, levando em consideração dados claros e objetivos para essa finalidade, nos termos da Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo).
5.2.1. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade dos Dados e/ou quaisquer outros Dados coletados de quaisquer terceiros.
5.2.2. Você reconhece que os Dados são extremamente dinâmicos, podendo ser alterados a qualquer momento por fatores como atualização de Dados pelo próprio Usuário, inclusão e/ou exclusão de cartão de crédito ou conta bancária, ou, ainda, por solicitação de exclusão dos Dados pelo próprio Usuário (para mais informações sobre esta questão, verificar a Política de Privacidade), de forma que os resultados reais sobre sua situação financeira poderão ser significativamente diferentes daqueles apresentados através do site.
5.3. O acesso às páginas disponibilizadas pela Klavi e a utilização dos Serviços e Produtos oferecidos são realizados de forma online e destinam-se ao uso exclusivo e pessoal do Usuário, não sendo autorizados o seu acesso e a sua utilização para fins comerciais.
5.4. Você declara estar ciente de que os Serviços e Produtos da Klavi são oferecidos da forma que estão disponíveis e podem estar sujeitos a falhas e indisponibilidades, sem que qualquer desses motivos acarrete qualquer responsabilidade à Klavi.
5.5. A Klavi também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, seu acesso às páginas disponibilizadas pela Klavi e/ou a utilização dos Serviços e Produtos de forma geral, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e/ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Klavi poderá promover a competente ação de regresso, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
5.6. Por meio destes Termos de Uso, você declara estar ciente de que o Cliente é o único e exclusivo responsável pelos serviços e/ou produtos que ele oferta e/ou presta a você, sendo também o exclusivo responsável pela análise dos Relatórios em seus processos decisórios, por eventual assunção de riscos, pelo relacionamento com você e outros Usuários, pelo relacionamento com os órgãos reguladores, bem como por todas as demais atividades relacionadas ao seu negócio, suas atividades, seus serviços e produtos.
5.6.1. Para que você tenha acesso a maiores informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos Clientes a você, recomendamos que você faça a leitura de seus respectivos Termos de Uso. Da mesma forma, para entender como seus dados serão tratados pelos Clientes após o compartilhamento, recomendamos que você verifique as suas respectivas Políticas de Privacidade. Tanto os Termos de Uso quanto a Política de Privacidade de cada Cliente podem ser localizadas em seus respectivos sites.
5.7. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das informações acessadas dentro das Contas cujo acesso foi concedido pelos Usuários, ou que de qualquer forma tenham sido compartilhadas com a Klavi por meio das ou pelas Instituições.
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Klavi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Klavi (“Conteúdo da Klavi”). O Conteúdo da Klavi é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer Conteúdo da Klavi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Klavi. Qualquer uso não autorizado de um Conteúdo da Klavi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Klavi, sujeita a indenização.
6.2. Os Usuários obrigam-se a não usar os Produtos e Serviços além dos limites estabelecidos no presente Termo, assim como a não requerer, a qualquer tempo, o registro de produto ou marca idêntica ou similar à da Klavi, acompanhada ou não de outras marcas.
6.3. A Klavi reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização dos Produtos, bem como descontinuar os Serviços disponibilizados por meio dos Produtos, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
6.4. A Klavi reserva-se o direito de usar os Dados disponibilizados por você de acordo com os termos da Política de Privacidade, para as finalidades ali previstas e de acordo com as respectivas bases legais nela indicadas.
7.1. Você declara estar ciente e concordar que na utilização dos nossos Produtos e Serviços é terminantemente proibido:
(i) Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os Produtos e Serviços da Klavi, os Dados e demais informações disponibilizadas nas plataformas dos Produtos e Serviços, bem como utilizá-los para finalidades que não sejam para uso próprio do Usuário e/ou do Cliente, conforme o caso, incluindo para uso comercial ou para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, informações, imagens e comentários, relativos à Klavi, outros Usuário, Clientes e quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que sejam ofensivos, ameaçadores, preconceituosos, racistas, caluniosos, difamadores, injuriosos ou de qualquer outra forma ilícitos, imorais, maliciosos, falsos, inexatos, desatualizados, inoportunos, estranhos à finalidade dos Produtos ou Serviços oferecidos pela Klavi nas plataformas dos Produtos e Serviços, ou que violem quaisquer direitos de terceiros ou da Klavi, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(iii) Fornecer à Klavi, por ocasião do cadastro no site, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(iv) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos Serviços e Produtos oferecidos pela Klavi, bem como das informações, dados e equipamentos da Klavi, de seus Usuários, Clientes ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(v) Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
7.2. Caso você verifique algumas dessas condutas praticadas por Usuários dos nossos Serviços, por favor, entre em contato conosco no e-mail atendimento@klavi.ai.
8.1. Você é integral e exclusivamente responsável pelo seu uso de quaisquer Sistemas da Klavi e deverá respeitar todas as regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, bem como a legislação e regulamentação aplicável.
8.2. A utilização dos Serviços e Produtos, bem como o acesso e o uso das páginas disponibilizadas pela Klavi, são direcionados exclusivamente aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para tanto.
8.3. Como Usuário, você é o único responsável por todas as atividades associadas ao seu acesso e preenchimentos de informações nas páginas disponibilizadas pela Klavi, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, para garantir a segurança das informações fornecidas e impedir que sejam utilizadas por outras pessoas.
8.4. O Usuário declara que as informações pessoais e bancárias fornecidas em qualquer momento da jornada de contratação ou utilização dos Produtos e Serviços são corretas, completas e verdadeiras. Caso a Klavi detecte algum cadastro feito a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso a quaisquer Sistemas da Klavi, tampouco qualquer Serviço ou Produto. Neste caso, estes Termos também serão automaticamente rescindidos, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer direito de indenização.
8.5. Você declara estar ciente e concordar que, na utilização do Serviço, é terminantemente proibido fornecer à Klavi, por ocasião do compartilhamento de suas Credenciais de Acesso, informações relativas a Contas e senhas que não sejam de sua titularidade.
8.6. Você declara e reconhece que em cada Produto poderemos coletar um ou mais Dados de forma diferenciada. Para maiores esclarecimentos a esse respeito, pedimos a gentileza que verifique a Política de Privacidade.
8.7. Você declara e reconhece que a Klavi apenas gera os Relatórios com o intuito de (i) auxiliar os clientes na avaliação do perfil dos Usuários e (ii) auxiliar os Usuários a obterem melhores ofertas e condições comerciais na aquisição de serviços e produtos. A Klavi não possui, portanto, qualquer responsabilidade sobre o fornecimento de serviços e produtos oferecidos pelo Cliente, e/ou sobre a avaliação de perfil e posteriores avaliações que forem feitas em relação a você por parte do Cliente, das Instituições ou de terceiros.
8.8. A Klavi, suas parceiras, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou eventual dificuldade sua em acessar ou utilizar os Produtos e Serviços.
8.9. A Klavi utiliza serviços de terceiros para manter o correto funcionamento dos Serviços e Produtos (por exemplo, serviço de hospedagem de site, ferramentas de pagamento etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Klavi não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá você informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
8.10. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A KLAVI NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NAS PLATAFORMAS KLAVI DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AOS PRODUTOS (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DOS PRODUTOS), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA NAS PLATAFORMAS KLAVI, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA KLAVI. NESSE SENTIDO, A KLAVI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.11. É de inteira responsabilidade do Usuário:
(i) Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(ii) Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso aos Produtos seguros com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do site, de acordo com as especificações fornecidas pela Klavi; e
(iv) Proteger e manter em sigilo as informações que você inserir no site, se responsabilizando por sua segurança e confidencialidade.
8.12. As plataformas dos Produtos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Klavi. A Klavi, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais você interaja através dos Produtos. A Klavi recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que você vier a visitar ou utilizar, e/ou produtos e serviços que vier a contratar.
9.1. Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram e estão de acordo com os seguintes documentos:
9.2. Cada documento tem suas especificações das quais Você, Usuário, deverá ler, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
9.3. A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela Klavi e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 ("Marco Civil da Internet"), à Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e à Lei º 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), no que couber e conforme aplicável.
9.4. Se você, na qualidade de Usuário, verificar uma situação que possa infringir a legislação acima disposta ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail dpo@klavi.ai.
10.1. Se você acredita que seus direitos foram violados e/ou suas informações foram usadas de maneira incompatível com estes Termos de Uso, se você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ou se desejar fazer comentários ou sugestões relacionadas a tais documentos, nossos Produtos ou Serviços, você pode falar com nosso time por meio dos seguintes canais:
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, Jardim Paulistano, CEP 01452-922
E-mail: atendimento@klavi.ai
11.1. Nós sempre estamos fazendo atualizações em nossos Produtos, Serviços, e Sistemas da Klavi para melhorar, aprimorar ou refinar os seus modelos matemáticos e estatísticos utilizados pela Klavi em suas atividades, bem como políticas de risco, dentre outras. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Recomendamos que visite nossos Termos de Uso com frequência para ficar a par de qualquer atualização. Caso você não concorde com uma nova versão dos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais fazer uso de certos Serviços ou Produtos que dependam exclusivamente do seu aceite a estes Termos de Uso e respectiva Política de Privacidade. Se, de qualquer maneira, você utilizar os Serviços, Produtos, incluindo quaisquer Sistemas da Klavi mesmo após a atualização destes Termos, isso significará que você concorda com todas as modificações realizadas.
11.2. Qualquer violação pelos Usuários ou pela Klavi a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Klavi ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Klavi, e independentemente de comunicação prévia, o Usuário poderá ter o Serviço ou Produto suspenso temporariamente ou definitivamente caso a Klavi identifique risco que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.
11.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Klavi e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
A última alteração a estes Termos de Uso foi publicada no dia 19 de janeiro de 2024.