A KLAVI TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-922 (aqui chamada apenas de "Klavi Tecnologia"), e a KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição de pagamento inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de “Klavi Instituição de Pagamento” e, em conjunto com a Klavi Tecnologia, chamada de “Grupo Klavi” ou apenas “Klavi”) oferecem, conforme suas respectivas autorizações, uma plataforma de serviços de agregação e compartilhamento de dados de dados (em conjunto, os “Dados”) de pessoas físicas e jurídicas em geral (em conjunto, os “Usuários”) no âmbito do Open Finance.
A plataforma funciona da seguinte forma: (i) a Klavi Instituição de Pagamento, como instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil e participante do Open Finance, coleta Dados de seus usuários (“Usuários”) após a conclusão pelos Usuários das etapas de consentimento, autenticação e confirmação de compartilhamento, como detalhado no item 4.1.1 abaixo, e (ii) posteriormente, o Usuário consente com o compartilhamento dos seus dados pela Klavi Instituição de Pagamento à Klavi Tecnologia, entidade responsável por analisar os Dados, bem como preparar e enviar relatórios redigidos com fundamento nos Dados a seus clientes (“Clientes”), em linha com os consentimentos coletados para tanto. Tanto a agregação dos Dados quanto seu compartilhamento com Clientes são os serviços prestados pela Klavi Instituição de Pagamento e Klavi Tecnologia, conforme aplicável (em conjunto, os “Serviços”).
Aqui você encontrará uma explicação sobre o funcionamento dos Serviços oferecidos pela Klavi, bem como os termos e condições aplicáveis aos Clientes e Usuários. Portanto, para criar uma conta na Klavi ou para utilizar qualquer um dos nossos Serviços descritos no item 3 abaixo, seja você um Cliente ou um Usuário, você deverá aceitar estes Termos e Condições – Serviços de Agregação e Compartilhamento de Dados (“Termos de Uso”), bem como declarar que leu e compreendeu a Política de Privacidade da Klavi Tecnologia e a Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento (em conjunto, as “Políticas de Privacidade”), documentos que são partes integrantes e indissociáveis destes Termos de Uso e que informam como a Klavi realiza o tratamento dos Dados no contexto de suas atividades.
As Políticas de Privacidade contemplam as condições para o tratamento de Dados dos Usuários e descrevem as hipóteses em que os Dados poderão ser compartilhados com terceiros.
Da mesma forma, ao utilizar nossos Serviços, você indica que:
Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você e aos Serviços oferecidos pela Klavi, conforme descritos nestes Termos de Uso; e
Está ciente e compreende como a Klavi realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito nas Políticas de Privacidade.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTES TERMOS DE USO OU DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.
O ACESSO A INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO OPEN FINANCE PELA KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E O POSTERIOR COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM A KLAVI TECNOLOGIA E SEUS CLIENTES SOMENTE OCORRERÁ SE VOCÊ FORNECER O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO, E CONCLUIR A JORNADA DESCRITA NO ITEM 4.1.1 ABAIXO.
O consentimento consiste em manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas.
A Klavi tem a sua privacidade e a observância às normas legais como prioridade. O uso dos Dados observará as finalidades detalhadas nas políticas de privacidade.
Havendo alguma dúvida cuja resposta você não encontre aqui ou caso você queira fazer uma solicitação relacionada a estes Termos de Uso, pedimos que você entre em contato conosco por meio do canal [email protected].
Estes Termos de Uso, assim como as Políticas de Privacidade, se aplicam aos Usuários, Clientes e todos aqueles que adquirem, contratam e/ou de qualquer forma utilizam os Serviços da Klavi, bem como a todos que acessam o site ou qualquer uma das plataformas, aplicativos ou sistemas desenvolvidos e/ou gerenciados pela Klavi (qualquer um desses, um “Sistema da Klavi”).
Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão destes Termos de Uso, seguem abaixo as definições dos principais termos que você encontrará aqui:
3.1. Introdução
3.1.1. Os Serviços oferecidos pela Klavi, detalhados no item 4 abaixo, têm como objetivo: (i) acessar e analisar os Dados de Usuários em geral para a geração de Relatórios, os quais poderão auxiliar a definir e avaliar o perfil dos Usuários analisados; (ii) permitir que Usuários possam, por meio do compartilhamento de seus Dados, ter acesso a melhores serviços, produtos e condições comerciais junto a prestadores e fornecedores em geral que sejam Clientes.
3.1.2. Os Relatórios poderão auxiliar os Usuários a obterem melhores ofertas de serviços e produtos junto aos Clientes. Isso quer dizer que, para ajudar os Usuários na contratação de serviços e produtos de Clientes, a Klavi organiza e categoriza nos Relatórios certas informações sobre os Usuários, mediante o consentimento dos próprios Usuários, e compartilha estes Relatórios com os Clientes, como forma de auxiliar estes Clientes a melhor traçar e avaliar o perfil dos Usuários.
3.1.2.1. Ressalvamos, no entanto, que a atuação da Klavi, neste caso, limita-se à preparação e ao compartilhamento dos Relatórios com os Clientes. A tomada de decisão sobre a oferta de eventuais serviços, produtos, descontos, promoções e/ou condições diferenciadas aos Usuários é exclusiva do Cliente, não havendo qualquer ingerência da Klavi sobre tais decisões. A Klavi não interfere ou faz qualquer recomendação aos Clientes, que podem, inclusive, não levar em consideração os Relatórios recebidos em seus processos decisórios. Nosso objetivo é apenas permitir que os Clientes possam conhecer melhor os Usuários, como forma de auxiliar tais Usuários a obter melhores ofertas e condições de serviços e produtos.
3.2. Acesso aos Dados
3.2.1. No contexto da oferta dos Serviços, a Klavi poderá acessar os Dados de Fontes de Dados distintas, conforme detalhado nas Políticas de Privacidade, nos termos da Legislação Aplicável.
3.2.2. Ao utilizar os Serviços, você autoriza que a Klavi acesse e trate os dados gerados a partir de operações e transações protegidas pela Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/2001), para cumprimento das finalidades previstas nas Políticas de Privacidade e viabilização dos Serviços, nos termos do art. 1º, § 3º, inciso V, da referida lei.
3.2.3. A preparação dos Relatórios poderá levar em consideração uma ou mais Fontes de Dados.
Sem prejuízo dos demais itens destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, que são aplicáveis a todos os Serviços da Klavi, segue abaixo uma descrição sobre o funcionamento dos Serviços da Klavi.
4.1. Conecte
O Conecte é utilizado para acessar os Dados de Contas mantidas por Usuários junto às Instituições, bem como gerar os Relatórios a partir dos Dados coletados de tais Contas e demais Fontes de Dados, para as finalidades descritas brevemente no item 3.1 acima e detalhadamente nas Políticas de Privacidade. Os Dados das Contas são transmitidos da seguinte forma:
4.1.1. 'Conecte' via Open Data.
4.1.1.1. Inicialmente, é importante explicar que o Open Finance é uma iniciativa desenvolvida pelo Banco Central do Brasil para facilitar o compartilhamento de dados entre instituições autorizadas a funcionar por essa autarquia (ex. bancos e instituições de pagamento como a Klavi Instituição de Pagamento), e que visa também a incentivar a inovação no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos, bem como promover a concorrência e a cidadania financeira, e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros aos consumidores brasileiros. Trata-se, portanto, de um sistema cujos aplicativos, plataformas e interfaces são regulados pelo Banco Central do Brasil e disponibilizados pelas instituições participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial clicando aqui.
4.1.1.2. Todo e qualquer compartilhamento de Dados via Open Finance somente ocorrerá mediante conclusão pelo Usuário da jornada de compartilhamento de Dados com a Klavi Instituição de Pagamento, composta pelas fases de consentimento, autenticação e confirmação, conforme os artigos 10, 16 e 20 da Resolução Conjunta nº 1/2020 (ou normas que venham a sucedê-los).
Ressaltamos que o consentimento fornecido por você pode ser revogado a qualquer momento clicando aqui ou por meio da Instituição.
4.1.1.3. Com relação ao Conecte via Open Finance, o acesso aos Dados dos Usuários ocorre por meio de application program interfaces (APIs) reguladas pelo Banco Central do Brasil e pela Estrutura de Governança do Open Finance, associação de que participam as instituições desse ecossistema, que auxilia na definição dos padrões tecnológicos e procedimentos operacionais.
4.1.1.4. Concluída a etapa do consentimento no âmbito da Klavi Instituição de Pagamento, o Usuário será direcionado para o ambiente (ex. aplicativo) da Instituição detentora da Conta da qual o Usuário deseja compartilhar os Dados, e o próprio Usuário fará a sua autenticação por meio das suas Credenciais de Acesso, e confirmará o compartilhamento dos Dados com a Klavi Instituição de Pagamento, em linha com o item 4.1.1.1 acima
4.1.1.5. Após o Usuário confirmar o compartilhamento de seus Dados (inclusive eventual dado de terceiro que constem dos dados cadastrais), a Klavi Instituição de Pagamento receberá os Dados da sua Conta. Em sequência, será solicitado ao Usuário que expressamente consinta com o compartilhamento de seus Dados com a Klavi Tecnologia para que esta possa analisar os Dados dos Usuários, preparar os Relatórios e compartilhá-los com os Clientes. Caso o Usuário consinta expressamente com este compartilhamento, a Klavi Instituição de Pagamento disponibilizará seus Dados para a Klavi Tecnologia que, por sua vez, analisará os Dados acessados, podendo agrupá-los a outras informações obtidas junto às demais Fontes de Dados, e preparará os Relatórios que serão compartilhados com os Clientes. Os Relatórios poderão conter, conforme autorizado pelo Usuário, informações cadastrais e financeiras sobre o Usuário (para maiores informações sobre os Dados que poderão ser coletados, pedimos que cheque as Políticas de Privacidade).
(i) A Klavi Tecnologia dispõe de expertise e recursos tecnológicos próprios para produzir inteligência a partir dos Dados disponibilizados pelos Usuários, mediante seu consentimento. Assim, o compartilhamento dos Dados com a Klavi Tecnologia viabiliza a realização dos Relatórios, utilizados por terceiros em potencial benefício dos Usuários.
4.1.1.6. SENDO ASSIM, CONFORME APLICÁVEL, A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SOLICITARÁ O SEU CONSENTIMENTO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2020, DO ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA QUE POSSA:
• TER ACESSO AOS DADOS DA SUA CONTA;
• TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA SUA CONTA CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (EX. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA E ACESSO A INFORMAÇÕES NO CONTEXTO DO OPEN FINANCE, OU MESMO PARA CASOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS OU ATENDIMENTO A USUÁRIO NO SERVICE DESK, NOS LIMITES DO SEU CONSENTIMENTO);
• COMPARTILHAR OS DADOS DA SUA CONTA COM A KLAVI TECNOLOGIA.
4.1.1.7. Para ter acesso aos Clientes com quem a Klavi compartilhou ou pode compartilhar seus Dados, basta acessar o Portal Klavi ou mandar um e-mail para [email protected], conforme instruções constantes das Políticas de Privacidade.
5.1. Os Relatórios compartilhados em razão de Serviços prestados pela Klavi com Clientes são gerados a partir dos Dados dos Usuários obtidos pela Klavi através das Fontes de Dados.
5.1.1. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade dos Dados coletados de quaisquer terceiros ou Fontes de Dados.
5.1.2. Você reconhece que os Dados são extremamente dinâmicos, podendo ser alterados a qualquer momento por fatores como atualização de Dados pelo próprio Usuário, inclusão e/ou exclusão de cartão de crédito ou conta bancária ou de pagamento, ou, ainda, por solicitação de exclusão dos Dados pelo próprio Usuário (para mais informações sobre esta questão, verificar as Políticas de Privacidade).
5.2. O acesso às páginas disponibilizadas pela Klavi e a utilização dos Serviços oferecidos são realizados de forma online e destinam-se ao uso exclusivo e pessoal do Usuário ou do Cliente.
5.3. Você declara estar ciente de que os Serviços da Klavi são oferecidos da forma que estão disponíveis e podem estar sujeitos a falhas e indisponibilidades, sem que qualquer desses motivos acarrete qualquer responsabilidade à Klavi.
5.4. A Klavi também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de Usuários e Clientes a quaisquer dos Sistemas da Klavi e/ou a utilização dos Serviços de forma geral, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e/ou na Legislação Aplicável.
5.5. Por meio destes Termos de Uso, você declara estar ciente de que o Cliente é o único e exclusivo responsável pelos serviços e/ou produtos que ele oferta e/ou presta a você, sendo também o exclusivo responsável pela análise dos Relatórios em seus processos decisórios, por eventual assunção de riscos, pelo relacionamento com você e outros Usuários, pelo relacionamento com os órgãos reguladores, bem como por todas as demais atividades relacionadas ao seu negócio, suas atividades, seus serviços e produtos.
5.5.1. Para que você tenha acesso a maiores informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos Clientes a você, recomendamos que você faça a leitura de seus respectivos termos de uso. Da mesma forma, para entender como seus Dados serão tratados pelos Clientes após o compartilhamento realizado pela Klavi, recomendamos que você verifique as suas respectivas políticas de privacidade.
5.6. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade dos Dados das Contas cujo acesso foi concedido pelos Usuários, ou que de qualquer forma tenham sido compartilhadas com a Klavi por meio das Instituições.
5.7. A Klavi não assume qualquer responsabilidade pelos negócios realizados pelo Usuário com as Instituições nem com os Clientes.
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual relativos aos Sistemas da Klavi e aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, pertencem à Klavi ou a terceiros devidamente licenciados, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Klavi (“Conteúdo da Klavi”). O Conteúdo da Klavi é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer Conteúdo da Klavi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Klavi. Qualquer uso não autorizado de um Conteúdo da Klavi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Klavi, sujeita a indenização. Incluem-se nesse escopo de proteção as tecnologias, APIs, integrações e fluxos relacionados aos Serviços.
6.2. A Klavi reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização dos Sistemas da Klavi ou dos Serviços, bem como descontinuar os Sistemas da Klavi ou os Serviços, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização. A Klavi poderá, ainda, alterar ou descontinuar funcionalidades específicas dos Serviços em razão de alterações regulatórias ou normativas expedidas pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos competentes, sem que disso decorra qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização ao Usuário ou Cliente.
6.3. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Klavi poderá suspender o acesso do Usuário ou do Cliente a Sistemas da Klavi, temporária ou permanentemente, em caso de cópia, reprodução, criação de derivações, distribuição, venda ou divulgação de qualquer Conteúdo da Klavi sem prévia e expressa autorização.
7.1. Você declara estar ciente e concordar que na utilização dos nossos Serviços é terminantemente proibido:
(i) Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os Serviços da Klavi, os Dados e demais informações disponibilizadas nos Sistemas da Klavi, bem como utilizá-los para finalidades que não sejam para uso próprio do Usuário e/ou do Cliente, conforme o caso, incluindo para uso comercial ou para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, informações, imagens e comentários, relativos à Klavi, outros Usuários, Clientes e quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que sejam ofensivos, ameaçadores, preconceituosos, racistas, caluniosos, difamadores, injuriosos ou de qualquer outra forma ilícitos, imorais, maliciosos, falsos, inexatos, desatualizados, inoportunos, estranhos à finalidade dos Serviços, ou que violem quaisquer direitos de terceiros ou da Klavi, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(iii) Fornecer à Klavi, por ocasião de cadastro em quaisquer Sistemas da Klavi, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(iv) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos Serviços oferecidos pela Klavi, bem como das informações, dados e equipamentos da Klavi, de seus Usuários, Clientes ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
(v) Praticar qualquer ato contrário à Legislação Aplicável;
(vi) Burlar, fraudar ou tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, ou regras regulatórias aplicáveis aos Serviços;
(vii) Utilizar os Serviços para fins ilícitos ou vedados pela Legislação Aplicável, inclusive para pagamento de bens/serviços ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou violação de sanções, observadas as normas aplicáveis;
(viii) Compartilhar, ceder, divulgar ou permitir o uso por terceiros de credenciais de acesso à Conta, ou a tokens, códigos de autenticação ou quaisquer fatores de verificação utilizados na jornada de compartilhamento de Dados;
(ix) Comprometer ou colocar em risco a imagem pública da Klavi ou de seus parceiros comerciais;
(x) Utilizar automações, robôs, scrapers, emuladores ou qualquer artifício técnico para realizar a jornada de compartilhamento fora dos fluxos permitidos, testar indiscriminadamente a infraestrutura ou provocar carga anormal nos Sistemas da Klavi; e
(xi) Oferecer a terceiros, sem autorização da Klavi, quaisquer serviços com base nas APIs, integrações ou fluxos da Klavi (revenda/white-label não autorizado).
7.2. A Klavi poderá bloquear, suspender ou encerrar acessos, cancelar autorizações, comunicar instituições participantes do Open Finance e autoridades competentes e adotar medidas técnicas e legais cabíveis em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso ilícito dos Serviços, descumprimento da Legislação Aplicável, determinação legal, ordem judicial ou ordem de autoridades administrativas competentes, bem como nos casos em que houver tentativa de acesso que fuja aos padrões normais do Usuário do Cliente. Nessas hipóteses, para restabelecer o acesso total aos Serviços, a Klavi poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos e informações adicionais.
7.3. Em caso de suspeita de qualquer uma dessas condutas, você deverá notificar imediatamente a Klavi pelo e-mail [email protected].
7.4. O encerramento dos Serviços ou do cadastro do Usuário ou do Cliente junto à Klavi, por quaisquer motivos, não prejudicará o direto de a Klavi cobrar quantias eventualmente devidas pelo Usuário ou Cliente em razão de Serviços prestados, bem como eventuais indenizações ou penalidades devidas por força destes Termos de Uso.
8.1. Você é integral e exclusivamente responsável pelo seu uso de quaisquer Sistemas da Klavi e deverá respeitar todas as regras destes Termos de Uso, bem como a Legislação Aplicável.
8.2. A utilização dos Serviços, bem como o acesso e o uso das páginas disponibilizadas pela Klavi e demais Sistemas da Klavi, são direcionados exclusivamente aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para tanto.
8.3. Como Usuário e/ou Cliente, você declara ciência e concordância com o seguinte:
(i) Você é o único responsável por todas as atividades associadas ao seu acesso e preenchimentos de informações nas páginas disponibilizadas pela Klavi, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, para garantir a segurança das informações fornecidas e impedir que sejam utilizadas por outras pessoas;
(ii) As informações pessoais e bancárias fornecidas por você em qualquer momento da jornada de contratação ou utilização dos Serviços são corretas, completas e verdadeiras. Caso a Klavi detecte algum cadastro feito a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário e/ou Cliente em questão será automaticamente cancelado de forma que o Usuário/Cliente (conforme o caso) não mais terá acesso a quaisquer Sistemas da Klavi, tampouco a qualquer Serviço. Neste caso, estes Termos de Uso também serão automaticamente rescindidos, não assistindo ao Usuário/Cliente (conforme o caso), por esse motivo, qualquer direito de indenização;
(iii) Está ciente e reconhece que, na utilização do Serviço, é terminantemente proibido fornecer à Klavi, informações relativas a Contas e senhas que não sejam de sua titularidade;
(iv) Está ciente e reconhece que em cada Serviço poderemos coletar um ou mais dados pessoais de forma diferenciada e que para maiores esclarecimentos a esse respeito, devem ser analisadas as Políticas de Privacidade;
(v) Está ciente e reconhece que a Klavi apenas gera os Relatórios com o intuito de (a) auxiliar os clientes na avaliação do perfil dos Usuários e (b) auxiliar os Usuários a obterem melhores ofertas e condições comerciais na aquisição de serviços e produtos. A KLAVI NÃO POSSUI, PORTANTO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELO CLIENTE, E/OU SOBRE A AVALIAÇÃO DE PERFIL E POSTERIORES AVALIAÇÕES QUE FOREM FEITAS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR PARTE DO CLIENTE, DAS INSTITUIÇÕES OU DE TERCEIROS. A título de exemplo, a Klavi não se responsabiliza pela recusa de terceiros no fornecimento aos Usuários de empréstimos ou quaisquer outros produtos e serviços, nem pelas condições dos produtos ou serviços eventualmente ofertados por esses terceiros aos Usuários;
(vi) Está ciente e reconhece que o Usuário/Cliente deverá avaliar cuidadosamente todas as informações fornecidas nos Relatórios para verificar a atualização das informações antes de tomar qualquer decisão;
(vii) Está ciente (nos termos do item 8.8 abaixo) que deve adotar práticas seguranças na utilização dos Sistemas da Klavi e dos próprios Serviços, tais como: criação de senhas fortes; manutenção dos aplicativos atualizados conforme novas versões disponibilizadas pela Klavi; e instalação de aplicativos somente em lojas oficiais (como Apple Store e Google Play). O Usuário/Cliente não deverá compartilhar seus dados com terceiros nem acessar Sistemas da Klavi ou os Serviços a partir do aparelho de terceiros ou de conexões de wi-fi públicas. A Klavi não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos incorridos pelo Usuário/Cliente em função da não observância das práticas descritas nesta cláusula, do uso indevido dos Sistemas da Klavi ou de quaisquer outras plataformas disponibilizadas pela Klavi; e
(viii) Está ciente que deve observar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, incluindo: (i) a comunicação imediata à Klavi de indícios de fraudes ou tentativas de fraudes associadas ao uso dos Serviços, e (ii) o monitoramento e orientação de seus funcionários, representantes, prepostos, sócios e administradores em relação ao uso dos Serviços, bem como a colaboração com a Klavi no fornecimento de informações solicitadas, sob pena de encerramento dos Serviços e ressarcimentos à Klavi.
8.4. A Klavi, suas parceiras, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou eventual dificuldade do Usuário e/ou Cliente em acessar ou utilizar os Serviços.
8.5. A Klavi utiliza serviços de terceiros para manter o correto funcionamento dos Serviços (por exemplo, serviço de hospedagem de site, ferramentas de pagamento etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A KLAVI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS) E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE FALHA DOS SERVIÇOS DESTES TERCEIROS, MAS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, MANTERÁ VOCÊ INFORMADO SOBRE PRAZOS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA SANAR REFERIDA FALHA.
8.6. A KLAVI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL: (I) CASO ALGUMA DAS FONTES DE DADOS UTILIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TORNE-SE INACESSÍVEL, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE; (II) PELA ACURÁCIA DAS INFORMAÇÕES ACESSADAS E OBTIDAS DAS FONTES DE DADOS E REPRODUZIDAS NOS RELATÓRIOS; (III) PELA ATUALIZAÇÃO E EXATIDÃO DOS DADOS ACESSADOS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO; (IV) POR OUTROS PROBLEMAS NOS SERVIÇOS QUE NÃO TENHAM SIDO DIRETAMENTE CAUSADOS PELA KLAVI; (V) MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE INVIABILIZEM OU RESTRINJAM, TOTAL OU PARCIALMENTE, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (COMO INDICADO EM 6.2 ACIMA); (VI) INSTALAÇÃO PELO USUÁRIO OU CLIENTE, OU EM RAZÃO DE FALHA DO USUÁRIO OU DO CLIENTE, EM IMPLANTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO, DE SOFTWARES MAL-INTENCIONADOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A VÍRUS, TROJANS, MALWARES, WORMS, BOTS, BACKDOORS, SPYWARES, ROOTKIS; (VII) OUTROS PREJUÍZOS RESULTANTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 393 DO CÓDIGO CIVIL; (VIII) AÇÃO OU OMISSÃO DO USUÁRIO OU CLIENTE EM DESACORDO COM OS TERMOS DE USO; (IX) PERDAS FINANCEIRAS OU DE OPORTUNIDADES DE NEGÓGIOS DOS CLIENTES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS, BEM COMO PERDAS FINANCEIRAS DOS USUÁRIOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS.
8.7. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A KLAVI NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NOS SISTEMAS DA KLAVI DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AOS SERVIÇOS (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DOS SERVIÇOS), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA NOS SISTEMAS DA KLAVI, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA KLAVI. NESSE SENTIDO, A KLAVI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.8. É de inteira responsabilidade dos Usuários e Clientes:
(i) Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso aos Sistemas da Klavi, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(ii) Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso aos Sistemas da Klavi seguros com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização dos Sistemas da Klavi, de acordo com as especificações fornecidas pela Klavi;
(iv) Proteger e manter em sigilo as informações que inserir no site, se responsabilizando por sua segurança e confidencialidade; e
(v) Zelar pelo correto uso e pela proteção de suas credenciais de autenticação e fatores de verificação (como tokens, senhas ou biometria, e demais Credenciais de Acesso), sendo exclusivamente responsável por qualquer compartilhamento de Dados mediante o uso de tais credenciais ou danos decorrentes de falha na proteção de suas credenciais.
8.9. Os Sistemas da Klavi podem conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Klavi. A Klavi, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais você interaja através dos Sistemas da Klavi. A Klavi recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que você vier a visitar ou utilizar, e/ou produtos e serviços que vier a contratar.
9.1. Se você acredita que seus direitos foram violados, se você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ou se desejar fazer comentários ou sugestões relacionadas a tais documentos ou a nossos Serviços, você pode falar com nosso time por meio dos seguintes canais:
Endereço Fiscal
Av. Brig. Faria Lima, 2369, Andar 11 - Conj 1102 - Jardim Paulistano, São Paulo, CEP 01452-922
Matriz
Av. Paulista, 475, 9º andar, Sala 2 - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-000
E-mail: [email protected]
10.1. 10.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado. O Usuário ou Cliente deverá ler atentamente estes Termos de Uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus dispositivos. A prestação dos Serviços decorrente destes Termos de Uso não constitui vínculo trabalhista, societário ou semelhante entre a Klavi e o Usuário, Cliente ou terceiros, que permanecem independentes entre si. Uma parte não poderá ser responsabilizada por atos ou omissões de outra parte, e vice-versa.
10.2. O Usuário ou Cliente não poderá ceder a terceiros, sem autorização por escrito da Klavi, os direitos adquiridos por força destes Termos de Uso. A Klavi poderá, independentemente de notificação, ceder a terceiros seus direitos decorrentes destes Termos de Uso. Os direitos de previstos nestes Termos de Uso são cumulativos com outros direitos previstos em regulação e lei, a menos que expressamente os excluam; e só admitem renúncia por escrito e específica. O não exercício, total ou parcial, de qualquer direito decorrente dos Termos de Uso, não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu titular.
10.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida e/ou ineficaz, as partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições dos Termos de Uso.
10.4. Nós sempre estamos fazendo atualizações em nossos Serviços e Sistemas da Klavi para melhorar, aprimorar ou refinar suas funcionalidades, bem como políticas de risco, entre outras. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Recomendamos que você visite nossos Termos de Uso com frequência para ficar a par de qualquer atualização. Caso você não concorde com uma nova versão dos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais fazer uso de certos Serviços que dependam exclusivamente da sua concordância a estes Termos de Uso. Se, de qualquer maneira, você utilizar os Serviços, incluindo quaisquer Sistemas da Klavi mesmo após a atualização destes Termos de Uso, isso significará que você concorda com todas as modificações realizadas. Além disso, determinadas alterações poderão decorrer de exigências legais ou regulatórias, especialmente em razão de normas expedidas pelo Banco Central do Brasil ou pela Estrutura de Governança do Open Finance, a exemplo de alterações na jornada de compartilhamento de Dados.
10.5. Qualquer violação pelos Usuários a estes Termos de Uso, às Políticas de Privacidade, à Legislação Aplicável e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Klavi ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Klavi, e independentemente de comunicação prévia, o Usuário poderá ter o Serviço suspenso temporariamente ou definitivamente caso a Klavi identifique risco que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação. Em especial, a Klavi poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços em caso de indícios de fraude, ou descumprimento de normas do Banco Central do Brasil ou da Estrutura de Governança do Open Finance.
10.6. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Klavi e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. A eleição desse Foro decorre do domicílio da Klavi e do local de prestação dos Serviços.
A última alteração a estes Termos de Uso foi publicada no dia 29 de abril de 2026.