A KLAVI TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-922 (aqui chamada apenas de "Klavi Tecnologia"), e a KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de “Klavi Instituição de Pagamento” e, em conjunto com a Klavi Tecnologia, chamada de “Grupo Klavi” ou apenas “Klavi”) oferecem uma plataforma relacionada à serviços de agregação de dados (em conjunto, os “Dados”) de pessoas físicas e jurídicas em geral (em conjunto, os “Usuários”) no contexto do Open Finance. A Klavi Instituição de Pagamento, como instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, será a entidade responsável pelo acesso às informações disponibilizadas no Open Finance, mediante a obtenção do consentimento do Usuário, de acordo com a Legislação Aplicável.
A Klavi oferece a seus clientes (“Clientes”) serviços de agregação de dados, incluindo coleta e análise dos Dados de Usuários para a preparação e o envio de relatórios relacionados aos Dados dos Usuários (em conjunto, os “Serviços”). No contexto da prestação dos Serviços, a Klavi desenvolve e oferece produtos diversos, segundo a necessidade de Usuários e Clientes ("Produtos"), conforme descrito nestes Termos de Uso.
Aqui você encontrará uma explicação sobre o funcionamento dos Serviços e Produtos oferecidos pela Klavi, bem como os termos e condições aplicáveis aos Clientes e Usuários. Portanto, para criar uma conta na Klavi ou para utilizar qualquer um dos nossos Serviços ou Produtos descritos no item 3 abaixo, seja você um Cliente ou um Usuário, você deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso dos serviços e Produtos Klavi (“Termos de Uso”), bem como declarar que leu e compreendeu a Política de Privacidade da Klavi Tecnologia e a Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento (em conjunto, as “Políticas de Privacidade”), documentos que são partes integrantes e indissociáveis destes Termos de Uso e que informam como a Klavi realiza o tratamento dos dados pessoais no contexto de suas atividades.
Da mesma forma, ao utilizar nossos Serviços e/ou Produtos, você indica que:
- Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você, aos Serviços e aos Produtos oferecidos pela Klavi, conforme descritos nestes Termos de Uso; e
- Está ciente e compreende como a Klavi realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito nas Políticas de Privacidade.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTES TERMOS DE USO OU DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.
O ACESSO A INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO OPEN FINANCE, PELA KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, E O POSTERIOR COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM A KLAVI TECNOLOGIA E SEUS CLIENTES, SOMENTE OCORRERÁ SE VOCÊ FORNECER O SEU CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Havendo alguma dúvida cuja resposta você não encontre aqui ou caso você queira fazer uma solicitação relacionada a estes Termos de Uso, pedimos que você entre em contato conosco por meio do canal [email protected].
Estes Termos de Uso, assim como as Políticas de Privacidade, se aplicam aos Usuários, Clientes e todos aqueles que adquirem, contratam e/ou de qualquer forma utilizam os Serviços ou Produtos da Klavi, bem como a todos que acessam o site ou qualquer uma das plataformas, aplicativos ou sistemas desenvolvidos e/ou gerenciados pela Klavi (qualquer um desses, um “Sistema da Klavi”).
Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão destes Termos de Uso, seguem abaixo as definições de alguns dos termos que você encontrará aqui:
3.1. Introdução
3.1.1. Os Produtos oferecidos pela Klavi, detalhados no item 4 abaixo, têm como objetivo: (i) acessar e analisar os Dados de Usuários em geral para a geração de relatórios e análises com base nesses Dados, os quais poderão auxiliar a definir e avaliar o perfil dos Usuários analisados (“Relatórios”) ; e/ou (ii) permitir que Usuários possam, por meio do compartilhamento de seus Dados, ter acesso a melhores serviços, produtos e condições comerciais junto a prestadores e fornecedores em geral que sejam Clientes da Klavi.
3.1.2. Os Relatórios poderão auxiliar os Usuários a obterem melhores ofertas de serviços e produtos junto aos Clientes da Klavi. Isso quer dizer que, para ajudar os Usuários na contratação de serviços e produtos, a Klavi organiza e categoriza nos Relatórios certas informações sobre os Usuários, mediante a autorização dos próprios Usuários, e compartilha estes Relatórios com os Clientes, como forma de auxiliar estes Clientes a melhor traçar e avaliar o perfil dos Usuários.
3.1.2.1. Ressalvamos, no entanto, que a atuação da Klavi, neste caso, limita-se à preparação e compartilhamento dos Relatórios com os Clientes. A tomada de decisão sobre a oferta de eventuais serviços, produtos, descontos, promoções e/ou condições diferenciadas aos Usuários é exclusiva do Cliente, não havendo qualquer ingerência da Klavi sobre tais decisões. A Klavi não interfere ou faz qualquer recomendação aos Clientes, que podem, inclusive, não levar em consideração os Relatórios recebidos em seus processos decisórios. Nosso objetivo é apenas permitir que os Clientes possam conhecer melhor os Usuários, como forma de auxiliar tais Usuários a obter melhores ofertas e condições de serviços e produtos.
3.2. Acesso aos Dados
3.2.1. No contexto da oferta dos Serviços e Produtos, a Klavi poderá acessar os Dados de fontes de dados distintas ("Fontes de Dados"), conforme detalhado na Política de Privacidade da Klavi Tecnologia e na Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento, nos termos da Legislação Aplicável.
3.2.2. A preparação dos Relatórios poderá levar em consideração uma ou mais Fontes de Dados.
Sem prejuízo dos demais itens destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, que são aplicáveis a todos os Serviços e Produtos da Klavi, segue abaixo uma descrição sobre o funcionamento dos Produtos Conecte.
4.1. Conecte
O Conecte é utilizado para acessar Contas mantidas por Usuários junto às Instituições, bem como gerar os Relatórios a partir dos Dados coletados de tais Contas e demais Fontes de Dados, para as finalidades descritas brevemente no item 3.1 acima e detalhadamente nas Políticas de Privacidade. As Contas poderão ser acessadas pela Klavi em 2 (dois) formatos distintos:
4.1.1. 'Conecte' via Open Data.
4.1.1.1. Neste caso, os dados da Conta são acessados mediante o fornecimento, pelo próprio Usuário, de suas Credenciais de Acesso (conforme explicado no item 4.1.1.2 abaixo) para a Klavi Tecnologia. Essas Credenciais de Acesso são fornecidas pelo Usuário em páginas disponibilizadas pela Klavi Tecnologia quando o Usuário utiliza a plataforma do Cliente para solicitar uma proposta comercial, ou iniciar uma jornada de contratação de serviços ou produtos ofertados por tal Cliente.
4.1.1.2. Ao acessar as páginas disponibilizadas pela Klavi Tecnologia, o Usuário (i) escolherá a Instituição em que mantém a Conta cujo acesso o Usuário deseja conceder à Klavi Tecnologia; (ii) informará os dados necessários para o acesso a esta Conta (ex.: agência, banco, número da conta, CPF, senha de acesso ou outras informações necessárias); e (iii) deverá aceitar estes Termos de Uso e confirmar que leu e compreendeu a Política de Privacidade da Klavi Tecnologia. As informações e atividades do Usuário descritas neste item 4.1.1.2 são as “Credenciais de Acesso” necessárias para que a Klavi Tecnologia realize o acesso à Conta por meio do Conecte.
4.1.1.3. As Credenciais de Acesso serão utilizadas exclusivamente pela Klavi Tecnologia para permitir o acesso à Conta.
4.1.1.4. AS CREDENCIAIS DE ACESSO NÃO SERÃO COMPARTILHADAS COM OS CLIENTES, AS INSTITUIÇÕES OU QUAISQUER TERCEIROS (EXCETO SE POR FORÇA DE LEI OU DECISÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO).
4.1.1.5. Após o fornecimento das Credenciais de Acesso pelo Usuário à Klavi Tecnologia, a Klavi Tecnologia acessará a Conta, coletará, higienizará, categorizará e analisará os Dados acessados, podendo agrupá-los a outras informações obtidas junto às demais Fontes de Dados, e então preparará os Relatórios que serão compartilhados com os Clientes. Os Relatórios poderão conter, na medida do que for autorizado pelo Usuário, informações cadastrais e financeiras sobre o Usuário, como extratos de conta, movimentações, utilização de crédito, financiamentos, investimentos, além de histórico de transações (para maiores informações sobre os Dados que poderão ser coletados, pedimos que veja a Política de Privacidade da Klavi Tecnologia).
4.1.1.6. SENDO ASSIM, CONFORME APLICÁVEL, O SEU CONSENTIMENTO PODERÁ SER SOLICITADO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 7, INCISO I DA LGPD, E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA QUE A KLAVI TECNOLOGIA POSSA:
• ACESSAR A SUA CONTA UTILIZANDO AS CREDENCIAIS DE ACESSO FORNECIDAS POR VOCÊ;
• TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA CONTA E DAS DEMAIS FONTES DE DADOS CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE;
• GERAR OS RELATÓRIOS COM BASE NOS DADOS EXTRAÍDOS DA CONTA E DEMAIS FONTES DE DADOS; E
• COMPARTILHAR COM OS CLIENTES SEUS DADOS E OS RELATÓRIOS GERADOS PELA KLAVI TECNOLOGIA.
RESSALTAMOS QUE O CONSENTIMENTO FORNECIDO POR VOCÊ PODE SER REVOGADO A QUALQUER MOMENTO. BASTA MANDAR UM E-MAIL PARA [email protected], CONFORME INSTRUÇÕES CONSTANTES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KLAVI TECNOLOGIA.
4.1.1.7. Após o acesso à Conta pela Klavi Tecnologia, o Usuário poderá receber uma mensagem da Instituição informando que um terceiro acessou a Conta, e este terceiro provavelmente se trata da Klavi Tecnologia. Caso você receba alguma mensagem neste sentido e fique com alguma dúvida, sugerimos que você entre em contato conosco para que possamos confirmar se o acesso foi realizado pela Klavi ou não.
4.1.1.8. Para ter acesso aos Clientes com quem a Klavi Tecnologia compartilhou ou pode compartilhar seus Dados obtidos através do Conecte via Open Data, basta mandar um e-mail para [email protected], conforme instruções constantes da Política de Privacidade da Klavi Tecnologia.
4.1.1.9. 4.1.1.9. O Conecte via Open Data não possui qualquer relação com o Open Finance gerenciado pelo Banco Central do Brasil e detalhado no item 4.1.2 abaixo.
4.1.2. 'Conecte' via Open Finance.
4.1.2.1. Inicialmente, é importante explicar que o Open Finance é uma iniciativa desenvolvida pelo Banco Central do Brasil para facilitar o compartilhamento de dados entre instituições financeiras em geral, e que visa também trazer inovação ao sistema financeiro brasileiro, promover a concorrência, e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros para os consumidores brasileiros. Trata-se, portanto, de um sistema cujos aplicativos, plataformas e interfaces são regulados pelo Banco Central do Brasil e geridos pelas instituições financeiras participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial clicando aqui.
4.1.2.2. Todo e qualquer compartilhamento de Dados via Open Finance somente ocorrerá mediante prévio consentimento do Usuário titular do dado a ser compartilhado, obtido pela Klavi Instituição de Pagamento, conforme os termos do artigo 10 da Resolução Conjunta nº1 de 4/5/2020. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você pode ser revogado a qualquer momento clicando aqui.
4.1.2.3. Com relação ao Conecte via Open Finance, o acesso aos Dados dos Usuários ocorre por meio de APIs reguladas pelo Banco Central do Brasil.
4.1.2.4. Ao longo desta jornada de compartilhamento, o Usuário será direcionado para a plataforma da Instituição fornecedora da Conta da qual o Usuário deseja compartilhar os Dados, e o próprio Usuário fará a sua autenticação por meio das suas Credenciais de Acesso, e concederá a autorização para o compartilhamento das informações com a Klavi Instituição de Pagamento.
4.1.2.5. Após o Usuário autorizar o compartilhamento de seus Dados, a Klavi Instituição de Pagamento coletará os Dados da Conta do Usuário. Em sequência, será solicitado ao Usuário que autorize o compartilhamento de seus Dados com a Klavi Tecnologia para que esta possa analisar os Dados dos Usuários, preparar os Relatórios e compartilhá-los com os Clientes. Caso o Usuário autorize estes compartilhamentos, a Klavi Instituição de Pagamento disponibilizará seus Dados para a Klavi Tecnologia que, por sua vez, analisará os Dados acessados, podendo agrupá-los a outras informações obtidas junto às demais Fontes de Dados, e preparará os Relatórios que serão compartilhados com os Clientes. Os Relatórios poderão conter, conforme autorizado pelo Usuário, informações cadastrais e financeiras sobre o Usuário (para maiores informações sobre os Dados que poderão ser coletados, pedimos que veja as Políticas de Privacidade).
4.1.2.6. SENDO ASSIM, CONFORME APLICÁVEL, A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SOLICITARÁ O SEU CONSENTIMENTO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2020, DO ARTIGO 7, INCISO I, DA LGPD E DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001, PARA QUE POSSA:
• TER ACESSO AOS DADOS DA SUA CONTA;
• TRATAR OS DADOS EXTRAÍDOS DA SUA CONTA CONFORME AS FINALIDADES PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO;
• COMPARTILHAR OS DADOS DA SUA CONTA COM A KLAVI TECNOLOGIA.
4.1.2.7. Para ter acesso aos Clientes com quem a Klavi compartilhou ou pode compartilhar seus Dados, basta acessar o Portal Klavi ou mandar um e-mail para [email protected], conforme instruções constantes das Políticas de Privacidade.
5.1. A KLAVI NÃO MOVIMENTA OU DE QUALQUER FORMA GERENCIA OS ATIVOS E AS CONTAS DOS USUÁRIOS. AS SENHAS E CÓDIGOS DE SEGURANÇA COMPARTILHADOS PELO USUÁRIO SE LIMITAM A PERMITIR QUE A KLAVI ACESSE SUA CONTA E COLETE JUNTO ÀS PLATAFORMAS DAS INSTITUIÇÕES OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS, DE MANEIRA LÍCITA E PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO USUÁRIO.
5.2. Os Relatórios compartilhados em razão de Serviços prestados pela Klavi em favor de Clientes são gerados a partir dos Dados obtidos pela Klavi através das Fontes de Dados.
5.2.1. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade dos Dados coletados de quaisquer terceiros.
5.2.2. Você reconhece que os Dados são extremamente dinâmicos, podendo ser alterados a qualquer momento por fatores como atualização de Dados pelo próprio Usuário, inclusão e/ou exclusão de cartão de crédito ou conta bancária, ou, ainda, por solicitação de exclusão dos Dados pelo próprio Usuário (para mais informações sobre esta questão, verificar as Políticas de Privacidade).
5.3. O acesso às páginas disponibilizadas pela Klavi e a utilização dos Serviços e Produtos oferecidos são realizados de forma online e destinam-se ao uso exclusivo e pessoal do Usuário.
5.4. Você declara estar ciente de que os Serviços e Produtos da Klavi são oferecidos da forma que estão disponíveis e podem estar sujeitos a falhas e indisponibilidades, sem que qualquer desses motivos acarrete qualquer responsabilidade à Klavi.
5.5. A Klavi também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de Usuários e Clientes a quaisquer dos Sistemas da Klavi e/ou a utilização dos Serviços e Produtos de forma geral, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e/ou na Legislação Aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Klavi poderá promover ação de regresso, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
5.6. Por meio destes Termos de Uso, você declara estar ciente de que o Cliente é o único e exclusivo responsável pelos serviços e/ou produtos que ele oferta e/ou presta a você, sendo também o exclusivo responsável pela análise dos Relatórios em seus processos decisórios, por eventual assunção de riscos, pelo relacionamento com você e outros Usuários, pelo relacionamento com os órgãos reguladores, bem como por todas as demais atividades relacionadas ao seu negócio, suas atividades, seus serviços e produtos.cê faça a leitura de seus respectivos termos de uso. Da mesma forma, para entender como seus Dados serão tratados pelos Clientes após o compartilhamento realizado pela Klavi, recomendamos que você verifique as suas respectivas políticas de privacidade.
5.6.1. Para que você tenha acesso a maiores informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos Clientes a você, recomendamos que você faça a leitura de seus respectivos termos de uso. Da mesma forma, para entender como seus Dados serão tratados pelos Clientes após o compartilhamento realizado pela Klavi, recomendamos que você verifique as suas respectivas políticas de privacidade.
5.7. A Klavi não endossa, garante, verifica, patrocina ou se responsabiliza, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das informações acessadas dentro das Contas cujo acesso foi concedido pelos Usuários, ou que de qualquer forma tenham sido compartilhadas com a Klavi por meio das ou pelas Instituições.
5.8. A Klavi não assume qualquer responsabilidade pelos negócios realizados pelo Usuário com as Instituições em que possui Conta.
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual relativos aos Sistemas da Klavi, aos Produtos e aos Serviços, bem como todas as suas funcionalidades, pertencem à Klavi ou a terceiros devidamente licenciados à Klavi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Klavi (“Conteúdo da Klavi”). O Conteúdo da Klavi é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer Conteúdo da Klavi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Klavi. Qualquer uso não autorizado de um Conteúdo da Klavi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Klavi, sujeita a indenização.
6.2. A Klavi reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização dos Sistemas da Klavi, dos Produtos ou dos Serviços, bem como descontinuar os Sistemas da Klavi, os Produtos ou os Serviços, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
7.1. Você declara estar ciente e concordar que na utilização dos nossos Produtos e Serviços é terminantemente proibido:
(i) Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os Produtos e Serviços da Klavi, os Dados e demais informações disponibilizadas nos Sistemas da Klavi, bem como utilizá-los para finalidades que não sejam para uso próprio do Usuário e/ou do Cliente, conforme o caso, incluindo para uso comercial ou para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, informações, imagens e comentários, relativos à Klavi, outros Usuário, Clientes e quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que sejam ofensivos, ameaçadores, preconceituosos, racistas, caluniosos, difamadores, injuriosos ou de qualquer outra forma ilícitos, imorais, maliciosos, falsos, inexatos, desatualizados, inoportunos, estranhos à finalidade dos Produtos ou Serviços oferecidos pela Klavi nos Sistemas da Klavi, ou que violem quaisquer direitos de terceiros ou da Klavi, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
(iii) Fornecer à Klavi, por ocasião de cadastro em quaisquer Sistemas da Klavi, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(iv) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos Serviços e Produtos oferecidos pela Klavi, bem como das informações, dados e equipamentos da Klavi, de seus Usuários, Clientes ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
(v) Praticar qualquer ato contrário à Legislação Aplicável.
7.2. Caso você verifique algumas dessas condutas praticadas por Usuários dos nossos Serviços, por favor, entre em contato conosco no e-mail [email protected].
8.1. Você é integral e exclusivamente responsável pelo seu uso de quaisquer Sistemas da Klavi e deverá respeitar todas as regras destes Termos de Uso, bem como a Legislação Aplicável.
8.2. A utilização dos Serviços e Produtos, bem como o acesso e o uso das páginas disponibilizadas pela Klavi, são direcionados exclusivamente aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para tanto.
8.3. Como Usuário e/ou Cliente, você declara que:
(i). Você é o único responsável por todas as atividades associadas ao seu acesso e preenchimentos de informações nas páginas disponibilizadas pela Klavi, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, para garantir a segurança das informações fornecidas e impedir que sejam utilizadas por outras pessoas.
(ii). As informações pessoais e bancárias fornecidas por você em qualquer momento da jornada de contratação ou utilização dos Produtos e Serviços são corretas, completas e verdadeiras. Caso a Klavi detecte algum cadastro feito a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário e/ou Cliente em questão será automaticamente cancelado de forma que o Usuário/Cliente (conforme o caso) não mais terá acesso a quaisquer Sistemas da Klavi, tampouco a qualquer Serviço ou Produto. Neste caso, estes Termos de Uso também serão automaticamente rescindidos, não assistindo ao Usuário/Cliente (conforme o caso), por esse motivo, qualquer direito de indenização.
(iii). Está ciente e reconhece que, na utilização do Serviço, é terminantemente proibido fornecer à Klavi, por ocasião do compartilhamento de suas Credenciais de Acesso, informações relativas a Contas e senhas que não sejam de sua titularidade;
(iv). Está ciente e reconhece que em cada Produto poderemos coletar um ou mais dados pessoais de forma diferenciada e que para maiores esclarecimentos a esse respeito, devem ser analisadas as Políticas de Privacidade;
(v). Está ciente e reconhece que a Klavi apenas gera os Relatórios com o intuito de (a) auxiliar os clientes na avaliação do perfil dos Usuários e (b) auxiliar os Usuários a obterem melhores ofertas e condições comerciais na aquisição de serviços e produtos. A KLAVI NÃO POSSUI, PORTANTO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELO CLIENTE, E/OU SOBRE A AVALIAÇÃO DE PERFIL E POSTERIORES AVALIAÇÕES QUE FOREM FEITAS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR PARTE DO CLIENTE, DAS INSTITUIÇÕES OU DE TERCEIROS.
(vi) Está ciente e reconhece que o Usuário/Cliente deverá avaliar cuidadosamente todas as informações fornecidas nos Relatórios para verificar a atualização das informações antes de tomar qualquer decisão.
8.4. A Klavi, suas parceiras, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou eventual dificuldade do Usuário e/ou Cliente em acessar ou utilizar os Produtos e Serviços.
8.5. A Klavi utiliza serviços de terceiros para manter o correto funcionamento dos Serviços e Produtos (por exemplo, serviço de hospedagem de site, ferramentas de pagamento etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A KLAVI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS) E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE FALHA DOS SERVIÇOS DESTES TERCEIROS, MAS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, MANTERÁ VOCÊ INFORMADO SOBRE PRAZOS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA SANAR REFERIDA FALHA.
8.6. A KLAVI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL: (I) CASO ALGUMA DAS FONTES DE DADOS UTILIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TORNE-SE INACESSÍVEL, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE; (II) PELA ACURÁCIA DAS INFORMAÇÕES ACESSADAS E OBTIDAS DAS FONTES DE DADOS E REPRODUZIDAS NOS RELATÓRIOS; (III) PELA ATUALIZAÇÃO E EXATIDÃO DOS DADOS ACESSADOS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.
8.7. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A KLAVI NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NOS SISTEMAS DA KLAVI DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AOS PRODUTOS (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DOS PRODUTOS), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA NOS SISTEMAS DA KLAVI, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA KLAVI. NESSE SENTIDO, A KLAVI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.8. É de inteira responsabilidade dos Usuários e Clientes:
(i) Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso aos Sistemas da Klavi, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(ii) Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso aos Sistemas da Klavi seguros com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização dos Sistemas da Klavi, de acordo com as especificações fornecidas pela Klavi; e
(iv) Proteger e manter em sigilo as informações que inserir no site, se responsabilizando por sua segurança e confidencialidade.
8.9. Os Sistemas da Klavi podem conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Klavi. A Klavi, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais você interaja através dos Sistemas da Klavi. A Klavi recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que você vier a visitar ou utilizar, e/ou produtos e serviços que vier a contratar.
9.1. Se você acredita que seus direitos foram violados, se você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos de Uso, ou se desejar fazer comentários ou sugestões relacionadas a tais documentos, nossos Produtos ou Serviços, você pode falar com nosso time por meio dos seguintes canais:
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, Jardim Paulistano, CEP 01452-922
E-mail: [email protected]
10.1. Nós sempre estamos fazendo atualizações em nossos Produtos, Serviços, e Sistemas da Klavi para melhorar, aprimorar ou refinar os seus produtos, bem como políticas de risco, dentre outras. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Recomendamos que você visite nossos Termos de Uso com frequência para ficar a par de qualquer atualização. Caso você não concorde com uma nova versão dos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais fazer uso de certos Serviços ou Produtos que dependam exclusivamente da sua concordância a estes Termos de Uso. Se, de qualquer maneira, você utilizar os Serviços, Produtos, incluindo quaisquer Sistemas da Klavi mesmo após a atualização destes Termos de Uso, isso significará que você concorda com todas as modificações realizadas.
10.2. Qualquer violação pelos Usuários a estes Termos de Uso, às Políticas de Privacidade, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela Klavi ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da Klavi, e independentemente de comunicação prévia, o Usuário poderá ter o Serviço ou Produto suspenso temporariamente ou definitivamente caso a Klavi identifique risco que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.
10.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Klavi e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. A eleição desse Foro decorre do domicílio da Klavi e do local de prestação dos Serviços.
A última alteração a estes Termos de Uso foi publicada no dia 7 de julho de 2025.