A KLAVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E GESTÃO DE DADOS LTDA., instituição de pagamento inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.459.799/0001-54 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001 (aqui chamada apenas de "Klavi Instituição de Pagamento"), está comprometida com a conscientização dos usuários de seus serviços “Usuários” em relação a como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus dados pessoais ("Dados").

Nesta Política de Privacidade da Klavi Instituição de Pagamento (“Política de Privacidade”), você encontrará informações adicionais a respeito dos dados que a Klavi Instituição de Pagamento coleta dos seus Usuários, bem como sobre a sua forma de tratamento, e os direitos dos Usuários atrelados a tais dados.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços e Produtos Klavi e dos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos (em conjunto, "Termos de Uso"), sendo necessário que você leia atentamente a presente Política de Privacidade e concorde com os Termos de Uso para a utilização de quaisquer de nossos Serviços (como descritos e definidos na seção 2 abaixo), os quais são melhor detalhados nos Termos de Uso.

Ressaltamos também que, em determinadas operações, a Klavi Instituição de Pagamento atua em conjunto com a KLAVI TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.429.214/0001-01 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.355 e 2.369, conjunto 1.102, bairro Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-922 ("Klavi Tecnologia” e, em conjunto com a Klavi Instituição de Pagamento, chamada de “Klavi”). Para maiores informações sobre quais Dados a Klavi Tecnologia coleta dos Usuários, como estes Dados são tratados e quais os direitos que os Usuários possuem com relação a eles, recomendamos que seja verificada a sua respectiva política de privacidade, que pode ser acessada clicando aqui.

Caso você tenha alguma dúvida com relação a qualquer item desta Política de Privacidade, ou haja qualquer solicitação que você deseje realizar à Klavi Instituição de Pagamento, pedimos que você entre em contato através do canal de comunicação abaixo:

Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Leonardo Koyama
E-mail: [email protected]
Encarregado substituto: Renato Sarro Rocha

Ao utilizar nossos Serviços, você declarará que:

•    Está ciente e concorda com as regras e condições aplicáveis a você e aos Serviços oferecidos pela Klavi, conforme descritas nos Termos de Uso; e
•    Está ciente e compreende como a Klavi Instituição de Pagamento realiza o tratamento de seus Dados, conforme descrito na presente Política de Privacidade. 
 

PORTANTO, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER PONTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE VOCÊ (I) NÃO COMPARTILHE NENHUM DADO CONOSCO, (II) NÃO UTILIZE NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS, E (III) NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU QUAISQUER DE NOSSAS PLATAFORMAS, APLICATIVOS OU SISTEMAS.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas nesta Política de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos de Uso e/ou na Lei 13.709/ 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”).

Esta Política de Privacidade, assim como os Termos de Uso, se aplica aos Usuários e Clientes que utilizarem os Serviços prestados e oferecidos pela Klavi Instituição de Pagamento.

Para auxiliá-lo a ter uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, seguem abaixo as definições dos principais termos que você encontrará aqui:

Conforme explicado nos Termos de Uso, a Klavi Instituição de Pagamento atua como Iniciadora de Transação de Pagamento ("ITP") a favor de seus Usuários no arranjo Pix na qualidade de iniciadora. Além disso, a entidade também oferta serviços de agregação de Dados de seus Usuários no âmbito do Open Finance, nos termos da regulamentação aplicável.

A Klavi Instituição de Pagamento, como entidade regulada pelo Banco Central do Brasil, realiza as atividades de acesso e agregação de dados dos Usuários no Open Finance, conforme as determinações regulatórias, Além disso, a Klavi Instituição de Pagamento presta serviço de iniciação de pagamento mediante solicitação de seus Usuários. Em ambos os casos, a Klavi Instituição de Pagamento atua como Controladora dos dados.

A Klavi Instituição de Pagamento atua em conformidade com a LGPD, as diretrizes da ANPD, as melhores práticas do mercado, e a regulamentação do Banco Central do Brasil.

A Klavi Instituição de Pagamento poderá acessar os Dados de fontes de dados distintas ("Fontes de Dados"), conforme explicado abaixo:

5.1.    A Klavi Instituição de Pagamento, na qualidade de instituição regulada pelo Banco Central do Brasil e autorizada a coletar dados no Open Finance implementado pelo Banco Central do Brasil, poderá acessar os Dados mantidos pelo Usuário junto a Instituições participantes do Open Finance (“Instituições”), desde que tenha sido obtido o consentimento do Usuário para tanto. O cadastro da Klavi Instituição de Pagamento perante o Open Finance pode ser verificado por meio do site de participantes do Open Finance. Para maiores detalhes sobre o funcionamento do Open Finance, sugerimos que você acesse a sua página oficial.

5.2.   A Klavi Instituição de Pagamento também poderá acessar os Dados por meio de consultas efetuadas em bases públicas, bureaus de dados, bureaus de crédito, agências de créditos ou outras bases privadas, nos limites da Legislação Aplicável;

5.3.   A Klavi Instituição de Pagamento também pode receber Dados de Usuários de um terceiro (geralmente um Cliente atual ou em potencial) que deseja entender melhor o perfil destes Usuários. Neste caso, o terceiro que compartilhar os Dados com a Klavi Instituição de Pagamento deverá ter legitimidade para efetuar este compartilhamento; e

5.4.    A Klavi Instituição de Pagamento também poderá ter acesso aos Dados quando o Usuário (a) solicitar informações sobre os produtos e serviços da Klavi Instituição de Pagamento; (b) se registrar em eventos promovidos pela Klavi Instituição de Pagamento; (c) participar de pesquisas ou outras atividades promocionais conduzidas pela Klavi Instituição de Pagamentos; (d) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento em redes sociais de terceiros (sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desse terceiro); e/ou (e) interagir com a Klavi Instituição de Pagamento por meio de qualquer um de seus canais oficiais.

Os seguintes Dados poderão ser tratados pela Klavi Instituição de Pagamento no contexto da prestação de seus Serviços aos Usuários:

6.1.    Dados de identificação: Dados de identificação como nome completo, nome social, sexo, número de Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF”), Registro Geral (“RG”), Cadastro Nacional de Habilitação (“CNH”), passaporte ou outros documentos de identificação, incluindo as datas de emissão e vencimento, órgão emissor, cidade e estado de emissão dos documentos de identificação, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, nome do cônjuge, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, endereços residenciais e comerciais, endereços eletrônicos (ex.: e-mail e páginas de internet), números de telefone e confirmação se o usuário é pessoa politicamente exposta (PEP).

6.2.    Dados financeiros: Dados financeiros, bancários e de pagamento em geral como nome do titular da Conta, número da Conta, agência bancária, informações sobre renda e valores recebidos em geral, transações financeiras realizadas, chaves Pix, extratos de cartão de crédito, tipo e bandeira de cartão de crédito, histórico de crédito, limites de crédito, crédito pré-aprovado, cheque especial, restrições financeiras, dívidas vencidas ou a vencer, coobrigações e garantias, extratos de conta poupança e/ou de investimento, dados sobre serviços contratados junto às Instituições, saldos ou ativos de outras naturezas, informações sobre o propósito e a natureza da relação com as Instituições, bem como qualquer outra informação que possa ser disponibilizada pelas Instituições e/ou consideradas relevantes para a devida identificação do usuário, análise de crédito e prevenção à fraude.

6.3.    Dados profissionais: Dados gerais sobre a situação de emprego ou ocupação do Usuário, podendo incluir informações sobre o empregador, renda mensal, frequência de recebimento da renda informada e patrimônio líquido.

6.4.    Dados públicos: Informações gerais sobre o Usuário que estejam disponíveis para acesso ao público, ou que de qualquer forma tenham sido tornadas públicas pelos Usuários.

6.5.    Dados de navegação: Endereço de IP (internet protocol) e outros dados que os navegadores de internet podem tornar disponíveis (ex.: tipo de navegador utilizado pelo Usuário, informações de URL (uniform resource locator), conexão de rede, provedor, cookies, características e definições do dispositivo utilizado, histórico, além de data e horário de atividades realizadas pelo Usuário, entre outros).

6.6.    Dados sobre autorizações, aceites, concordância ou consentimentos: Informações e histórico sobre quaisquer autorizações, aceites, concordância ou consentimentos fornecidos por Usuários à Klavi Instituição de Pagamento e eventual revogação de tais autorizações, aceites, concordância ou consentimentos.

6.7.    Documentos: Especificamente e exclusivamente para a finalidade de evitar fraudes, cumprir com a regulamentação do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLD/FT”), bem como comprovar a identidade do Usuário em caso de solicitações realizadas por ele à Klavi Instituição de Pagamento, conforme detalhado no item 14 desta Política de Privacidade, podemos coletar cópia dos documentos do Usuário, tais como RG, CPF, CNH, passaporte ou outros documentos normalmente aceitos para identificação no Brasil.

6.8.    Localização: Dados sobre a localização do dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar os Sistemas da Klavi (ex.: celular, computador, tablet, entre outros).

6.9.    Interações com a Klavi Instituição de Pagamento: Podemos coletar dados referentes a interações em geral ocorridas entre os Usuários e a Klavi Instituição de Pagamento.

Note que os Dados listados acima serão tratados pela Klavi Instituição de Pagamento conforme o necessário para atingir as finalidades aqui previstas e nos termos da Legislação Aplicável. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente (i) dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, (ii) Dados Pessoais Sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético), e (iii) dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco.

Além disso, na prestação dos Serviços de iniciação de transações de pagamentos, a Klavi Instituição de Pagamento não (i) armazena o conjunto de Dados relacionados com as credenciais dos Usuários suficiente para autenticar a transação de pagamento perante a instituição detentora da conta; (ii) exige do Usuário quaisquer outros dados além dos necessários para prestar o referido Serviço; (iii) utiliza, armazena ou acessa os Dados para outra finalidade que não seja a prestação do Serviço de iniciação de transação de pagamento expressamente solicitado pelo Usuário.

A Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar o tratamento dos Dados para as seguintes finalidades:

7.1.    Compartilhamento dos Dados de identificação de sua conta com o recebedor dos pagamentos autorizados pelo Usuário, quando esses pagamentos forem iniciados a partir do Pix Automático. Esse compartilhamento tem como finalidade exclusiva viabilizar a contratação da iniciação dos pagamentos pelo Pix Automático.

7.2.    Realização do seu cadastro e atualizações, conforme aplicável;

7.3.    Realização de processo destinado a conhecer Usuários (know your client (KYC)) ou similares, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.4.    Adoção e monitoramento de práticas de PLD/FT, conforme estabelecido na Legislação Aplicável;

7.5.    Cumprimento de obrigações regulatórias determinadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil;

7.6.    Viabilização da prestação dos Serviços da Klavi Instituição de Pagamento e da utilização dos Serviços por Clientes e Usuários;

7.7.    Acesso às informações do Usuário no contexto do Open Finance, mediante consentimento expresso do Usuário;

7.8.    Verificação da identidade dos Usuários e da autenticidade das informações e documentos fornecidos pelos Usuários, inclusive, mas não se limitando, para o atendimento a solicitações de Usuários em geral;

7.9.    Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de segurança, prevenção e combate a atos ilícitos, PLD/FT, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, seja para uso próprio ou no contexto da prestação de Serviços e da utilização dos Serviços por Usuários e Clientes;

7.10.    Desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da Klavi Instituição de Pagamento e todos os Sistemas da Klavi, incluindo os Serviços ofertados;

7.11.    Atualização e otimização dos Serviços ofertados pela Klavi Instituição de Pagamento, inclusive para fins de aperfeiçoamento da experiência de Clientes e Usuários;

7.12.    Estudo, pesquisa, desenvolvimento e implementação de novos Serviços pela Klavi;

7.13.    Geração de estatísticas, estudos e pesquisas para a gestão dos Serviços;

7.14.    Analisar a jornada de iniciação de pagamentos e de agregação de dados do Usuário, inclusive para mensurar conversão, identificar etapas de abandono e promover melhorias na experiência do Usuário;

7.15.    Atendimento a solicitações efetuadas em auditorias internas e externas;

7.16.    Comunicação aos Usuários sobre quaisquer alterações nos Sistemas da Klavi, suas políticas e/ou nos Serviços em geral;

7.17.    Interação geral com Usuários, inclusive para tratar de reclamações, dúvidas e/ou solicitações em geral;

7.18.    Reporte de operações, armazenamento de informações para fins de backup e comunicações relacionados ao acesso e à utilização dos Serviços e/ou quaisquer dos Sistemas da Klavi;

7.19.    Atendimento a outras obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável;

7.20.    Atendimento a decisões administrativas e/ou judiciais impostas à Klavi por qualquer autoridade governamental ou judiciária; e

7.21.    Exercício regular de direitos pela Klavi, inclusive por meio da apresentação de provas em processos administrativos e/ou judiciais.

A Klavi Instituição de Pagamento destaca que os Dados poderão ser compartilhados com as Detentoras de Contas (conforme definidas nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos) para fins da prestação dos Serviços de iniciação de pagamentos e consecução das transações iniciadas, com o que o Usuário concorda expressamente. Sendo assim, ao utilizar os Serviços de iniciação de pagamentos, o Usuário autoriza e dá consentimento (inclusive para os fins da Resolução Conjunta nº 1/2020, da LGPD e da Lei Complementar nº 105/2001) para a Klavi Instituição de Pagamento (i) ter acesso a Dados da sua Conta (conforme definida nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos); (ii) tratar os Dados conforme as finalidades previstas nesta política; e (iii) viabilizar a iniciação das transações de pagamento.

Além disso, conforme detalhado nos Termos e Condições dos Serviços de Iniciação de Pagamentos, o Usuário declara estar ciente e concordar que, nos termos da regulamentação vigente, incluindo a Resolução Conjunta nº 6/2023, a Klavi IP poderá realizar o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais e informações relacionadas a indícios de fraude.
 

A classificação da base legal dos dados armazenados e tratados pela Klavi Instituição de Pagamento listados acima ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento são coletados com fundamento nas seguintes bases legais:

A Klavi Instituição de Pagamento tem sede no Brasil e armazena os Dados em nuvem (cloud) localizada em território nacional.

A Klavi Instituição de Pagamento adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas. Mesmo assim, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Klavi Instituição de Pagamento envolve a adoção de medidas de proteção recomendáveis e adequadas, de acordo com o atual estado da técnica.

A Klavi Instituição de Pagamento manterá os seus Dados pelos prazos estabelecidos na Legislação Aplicável ou conforme determinado pelos prazos prescricionais aplicáveis, contados do término do tratamento dos Dados. O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

10.1.    Quando a finalidade pela qual os Dados do Usuário/Cliente foram coletados ou tratados for alcançada e/ou os Dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

10.2.    Quando o Usuário retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus Dados e o fizer; e

10.3.    Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, podemos excluir Dados dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os Dados por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes Dados.

Havendo o término do tratamento de seus Dados, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela Legislação Aplicável (ex. cumprimento de obrigação regulatória ou exercício regular dos direitos da Klavi Instituição de Pagamento) ou pela presente Política de Privacidade, os Dados serão eliminados do banco de dados da Klavi Instituição de Pagamento.
 

A Klavi Instituição de Pagamento poderá compartilhar Dados, para as mesmas finalidades apresentadas no item 7 acima, sempre dentro dos limites e propósitos das nossas atividades e de acordo com as determinações da Legislação Aplicável, sendo que o seu consentimento prévio será obtido sempre que o consentimento for necessário para permitir o compartilhamento dos seus Dados.

O compartilhamento dos Dados pode ocorrer nas hipóteses abaixo:

11.1.    Klavi Tecnologia: Podemos compartilhar os Dados com a Klavi Tecnologia, na medida do permitido pela Legislação Aplicável e mediante a obtenção do seu consentimento, sempre que necessário, viabilizando a prestação de serviços por essa entidade Klavi.

11.2.    Prestadores de serviço: Podemos compartilhar os Dados com fornecedores e prestadores de serviços em geral, como por exemplo serviços de software, infraestrutura em nuvem e serviços jurídicos necessários.

11.3.    Autoridades e órgãos reguladores: Podemos compartilhar os Dados com entidades regulatórias, judiciais, administrativas e/ou governamentais competentes, sempre que houver convocação legal ou ordem judicial, conforme previsto na Legislação Aplicável.

11.4.    Empresas de auditoria: Podemos compartilhar os Dados com empresas de auditoria em geral para a realização de auditorias e análises nas operações do Grupo Klavi.

11.5.    Empresas do grupo Klavi: Podemos compartilhar Dados com outras empresas do grupo Klavi, incluindo, mas não se limitando, a Klavi Tecnologia.

11.6.    Possíveis investidores: Podemos compartilhar Dados com possíveis investidores em caso de fusões, aquisições ou qualquer outra forma de reorganização societária da Klavi. 

12.1.    Acesso aos Dados por empresas do grupo Klavi. O compartilhamento de Dados com outras empresas do grupo Klavi pode envolver transferências internacionais sempre que as empresas do grupo Klavi estejam localizadas fora do território brasileiro. A entidade do grupo Klavi receptora dos Dados via transferência internacional é chamada de “Receptora”. Todas e quaisquer transferências internacionais sempre ocorrem em conformidade com a LGPD, regulamentação do Banco Central do Brasil e da ANPD, e demais normas aplicáveis. Para isso, adotamos mecanismos legalmente reconhecidos para garantir um nível adequado de proteção aos dados transferidos, como as cláusulas-padrão contratuais. A pedido, o Usuário poderá solicitar, gratuitamente, informações relacionadas à transferência internacional de seus Dados, conforme os termos do item 14 desta Política.

12.1.1.    Qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o disposto na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, ou norma que venha a sucedê-la. A transferência internacional será amparada em uma das hipóteses legais previstas na LGPD ou um dos mecanismos válidos previstos na referida Resolução. Dentre esses, a adoção de cláusulas-padrão contratuais no relacionamento entre importador e exportador de dados, conferindo assim, ao titular proteção equivalente à prevista na legislação nacional, independente do local onde estiver localizado o importador de dados.

12.2.    Forma, duração e finalidade da transferência internacional: A transferência internacional ocorre de forma eletrônica e segura, por meio de sistemas protegidos, com acesso restrito a profissionais autorizados. Os Dados são armazenados e tratados por tempo compatível com as finalidades estabelecidas e os prazos legais aplicáveis, conforme previsto nas nossas políticas e normas internas. As finalidades específicas da transferência internacional dos Dados incluem (i) o desenvolvimento técnico e operacional dos sistemas que compõem os Serviços ofertados pela Klavi; (ii) a análise e reavaliação periódica do perfil dos Usuários; (iii) o desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de segurança, prevenção e combate a atos ilícitos, PLD/FT, fraudes, crimes e/ou infrações de qualquer natureza, em benefício da Klavi, dos Usuários e Clientes; (iv) o desenvolvimento, atualização, otimização e implementação de medidas de prevenção e resolução de problemas técnicos e/ou relacionados à segurança, à integridade e/ou ao funcionamento da Klavi e todos os Sistemas da Klavi, incluindo os Serviços ofertados; (v) a atualização e otimização dos Serviços ofertados pela Klavi, inclusive para fins de aperfeiçoamento da experiência dos Usuários e Clientes; (v) o estudo, pesquisa, desenvolvimento e implementação de novos Serviços pela Klavi; e (vi) a geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos importantes para a oferta e gestão dos Serviços.

12.3.    País de destino dos dados: Os Dados tratados pela Klavi Tecnologia são (i) integralmente armazenados e retidos em nuvem no território brasileiro, e (ii) acessados, apenas por meio de VPN (Virtual Private Network ou rede privada virtual), pela Receptora, localizada na República Popular da China, sem qualquer possibilidade de download, armazenamento, retenção e/ou compartilhamento.

12.4.    Responsabilidades dos agentes de tratamento: As empresas do grupo Klavi assumem obrigações contratuais quanto à confidencialidade e segurança da informação, em observância aos princípios da LGPD, regulamentação do Banco Central do Brasil, e demais normas aplicáveis. O grupo Klavi adota políticas internas de proteção, revisão periódica de acessos, e medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade dos dados.

12.5.    Transferências posteriores: A Receptora é vedada contratualmente de realizar qualquer tipo de compartilhamento ou transferência posterior de Dados de Usuários.

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo utilizado pelo Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso a sites, aplicativos e sistemas em geral. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e permitem saber quando os Usuários visitaram um site específico, por exemplo. O cookie não dá acesso a um dispositivo eletrônico e não revela informações além dos Dados que o usuário escolhe compartilhar. Ao acessar os Sistemas da Klavi, os Usuários terão a opção de aceitar ou não os cookies atrelados aos Sistemas da Klavi, que podem incluir cookies da Klavi ou cookies de terceiro. Para saber mais, acesse nossa Política de Cookies.

Os Usuários, na qualidade de titulares dos seus Dados possuem uma série de direitos previstos na Legislação Aplicável. Abaixo você encontrará uma breve explicação dos seus direitos enquanto titular dos Dados:

14.1. Confirmação da existência de tratamento de Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará a existência de tratamento de seus Dados.

14.2. Acesso aos Dados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento confirmará quais Dados estão sendo tratados pela Klavi Instituição de Pagamento.

14.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a alteração, edição ou atualização dos seus Dados.

14.4.  Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos, observados aqueles que a Klavi Instituição de Pagamento deverá manter em razão de obrigação a ela imposta pela Legislação Aplicável.

14.5. Informações sobre uso compartilhado de Dados: As informações sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados com terceiros estão descritas no item 11 desta Política de Privacidade. Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá fornecer informações adicionais.

14.6. Revisão de decisão automatizada: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à revisão de decisões tomadas unicamente com base em mecanismos automatizados que afetem os interesses do Usuário, sempre que aplicável.

14.7. Eliminação dos Dados tratados com o consentimento do Usuário: Mediante requisição do Usuário, a Klavi Instituição de Pagamento poderá proceder à eliminação dos Dados tratados pela Klavi Instituição de Pagamento. Esta requisição será atendida apenas para aqueles Dados que não sejam necessários para a Klavi Instituição de Pagamento cumprir com as obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável ou para uso exclusivo do controlador, de forma anonimizada.

14.8. Negativa ou Revogação do consentimento: O usuário poderá negar ou revogar o consentimento que eventualmente tenha fornecido à Klavi Instituição de Pagamento a qualquer momento. Caso venha a negar ou revogar este consentimento, o Usuário poderá ter seu acesso a determinados Serviços e/ou utilidades limitado. Ressalvamos que os tratamentos de Dados realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos Dados anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Klavi Instituição de Pagamento com base em outros fundamentos legais. Caso o suário deseje a eliminação dos Dados tratados com base no consentimento, deverá solicitar expressamente o direito de eliminação. Ressaltamos que o consentimento fornecido por você e os demais Usuários quando realizam o compartilhamento de suas Contas via Open Finance pode ser revogado a qualquer momento acessando o link: https://portal-open.klavi.ai/login

14.9. Portabilidade e peticionamento: mediante requisição do Usuário e nos termos em que definidos pela ANPD, o Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus Dados e realizar peticionamento na ANPD.

Em caso de dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos acima descritos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado/DPO pelo e-mail [email protected].

Nesse caso, para a sua segurança e dos demais Usuários, precisaremos confirmar sua identidade (isto é, que você é você), conforme item 7.5 acima. Portanto, pedimos que você, no seu e-mail: 

- Indique seu nome completo e número de CPF.

- Anexe uma foto sua segurando um documento de identificação com foto que confirme seu nome completo, bem como o número do seu CPF (ex: RG, CNH). Essa foto deve ser tirada conforme ilustrado abaixo:



 

Nos esforçaremos para atender seu pedido dentro de um prazo razoável e em conformidade com a Legislação Aplicável.

Importante: A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

A Klavi Instituição de Pagamento não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Usuários, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

A última alteração a esta Política de Privacidade foi publicada no dia 29 de abril de 2026.